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10/11/2013 | Jornal O Dia

Otavio Leite: Música brasileira ganha espaço em Constituição

Rio - A promulgação do Congresso Nacional da Emenda Constitucional 75, conhecida como PEC da Música, é um verdadeiro marco para a música brasileira. Com entrada em vigor no mês em que se comemora 25 anos de nossa Lei Maior, a emenda permitirá que os brasileiros possam consumir o produto “música brasileira” a preços mais justos. Não se trata de discriminação com os artistas estrangeiros que não usufruirão dos mesmos benefícios, se trata sim de priorizar, incentivar e valorizar obras pátrias, tal qual é comum em muitas as nações.

Para estimular o consumo da nossa música é preciso sim baixar custos. Daí o tratamento cirúrgico de incluir na Constituição uma emenda proibindo a cobrança de impostos sobre o fonograma e videoclipes musicais. Foram seis anos de tramitação na Câmara e no Senado, marcados por intensos debates, impulsionados pela participação assídua de músicos e por dedicados profissionais do setor.

A emenda beneficia toda a cadeia de produção e comercialização da música brasileira com imunidade tributária. A partir do instante da gravação do fonograma em estúdios, passando pela prensagem industrial de CDs e DVDs, bem como na distribuição e venda final ao consumidor: em todo esse percurso não existirão impostos (ISS, IPI, ICMS e IOF), o que concretamente abre uma margem muito ampla para diminuição do valor final do produto ao consumidor.

Com a emenda, não que se extermine a pirataria, mas teremos condições de chamar atenção das pessoas para a vantagem em se adquirir um produto oficial, verdadeiro, de qualidade – que é meio de subsistência de milhares de brasileiros.

O fundamental é que uma nova estrada se abriu no horizonte para os profissionais da música, além de significar um enorme estímulo para profissionais novatos.

Otavio Leite é deputado federal pelo PSDB e autor da PEC da Música