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15/06/2012 | Agência Câmara

Otavio Leite participa da abertura da Cúpula Mundial de Legisladores

Ação ambiental de países desenvolvidos deve ser mais decisiva, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu, durante a Cúpula Mundial de Legisladores, aberta nesta sexta-feira (15), responsabilidades ambientais diferentes para nações em desenvolvimento e países desenvolvidos. O evento é vinculado à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, e conta com mais de 300 parlamentares de 130 países.

“As ações devem ocorrer de forma diferenciada em cada um dos países. Não podemos exigir dos países em desenvolvimento uma responsabilidade maior do que eles efetivamente podem cumprir. Os desenvolvidos, que têm uma matriz produtiva maior, devem contribuir de forma mais decisiva para a proteção do meio ambiente. Esse papel de cada país deve sair de um fórum como esse de legisladores”, afirmou o presidente.

Cúpula

A Cúpula dos Legisladores, que prossegue até domingo, tem três principais objetivos: fiscalização e controle, a legislação e o capital natural. O objetivo é estabelecer um mecanismo de monitoramento e de implementação dos compromissos assumidos na Rio 20. A cúpula também visa promover uma plataforma de promoção e de compartilhamento de melhores práticas legislativas.

Antes da abertura do evento, o presidente Marco Maia adiantou que os legisladores desempenham papel fundamental para o sucesso, a médio e longo prazo, da Rio 20. “Com a participação efetiva dos legisladores, as decisões tomadas no âmbito da Rio 20 passarão a contar com o aval e a aprovação da coletividade”, avaliou.

Protocolo de Legisladores

Com base nos objetivos, os participantes fecharão um acordo chamado "Protocolo de Legisladores da Rio 20". Eles deverão se reunir no Rio de Janeiro, a cada dois anos, para monitorar o progresso na implementação dos resultados da conferência e na adoção de legislações nacionais relevantes, além de compartilhar melhores práticas.

“É importante ter em mente que as dinâmicas de implementação dos resultados da cúpula em nossos países serão diferenciadas, mesmo que a produção de leis, a fiscalização e o controle dos governos e a aprovação de orçamentos e contas nacionais sejam características comuns à maioria dos parlamentos. Buscar uma forma harmônica de nos manifestar e reivindicar espaço no processo de negociação internacional dedicado ao meio ambiente será o desafio do debate que hoje iniciamos”, ressaltou Maia.

Ação dos parlamentares

O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), lembrou que parlamentares de todo o mundo vão se comprometer a fiscalizar em seus países a aplicação do que será aprovado na Rio 20

Já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do Projeto de Lei 2900/11, que cria o Produto Interno Bruto (PIB) Verde, ressaltou que uma vez compreendendo a importância da bandeira, os parlamentares vão agir concretamente para que as leis de seus países possam ser férteis na preservação do meio ambiente.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é de vital importância que o debate sobre a sustentabilidade se dê no Legislativo, que poderá estabelecer um marco legal para uma atividade econômica sustentável, tanto nas áreas mais pobres do planeta, quanto nos países mais ricos. “Este compromisso é ainda mais importante em um país, como o Brasil, que tem em seu território uma rica biodiversidade. Temos o compromisso com as novas gerações de preservar esta riqueza e, ao mesmo tempo, desenvolver nosso País, social e economicamente”, disse.

A ministra das Relações Internacionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma Rousseff, disse que o Poder Legislativo tem tarefa crucial nos temas que estão sendo discutidos na Rio 20 e citou contribuições do Congresso Nacional para a proteção ambiental, como a proposta voluntária, aprovada em 2009, de o País reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 38,9% da projeção prevista para 2020. (...)

Legenda da foto: A Cúpula Mundial de Parlamentares conta com mais de 300 representantes de 130 países.