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23/07/2012 | Jornal O Globo online

Otavio Leite pede auditoria na dívida da prefeitura do Rio

O candidato do PSDB à prefeitura do Rio de Janeiro, Otavio Leite, protocolou, nesta segunda-feira, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) um pedido de auditoria na dívida do município. A solicitação vai com base na matéria publicada pelo GLOBO no último sábado demonstrando que a prefeitura prevê o valor de R$1,86 bilhão de abatimento da dívida para o ano de 2017, um valor quatro vezes superior a média dos anos anteriores.

— Trata-se de uma informação oficial da Prefeitura que estima um gasto de cerca de R$ 2 bilhões no ano 2017. Isto é uma bomba de efeito retardado. Duas providências imediatas são necessárias: desvendar o mistério dos valores e instituir um fundo para capitalizar recursos desde já, a fim de permitir os pagamentos sem inviabilizar o governo que iniciará em 2017. É preciso ter responsabilidade fiscal. Vou enviar uma cópia da Lei Complementar nº 101 de 2000 para o prefeito Paes — diz Otavio Leite.

A explicação para o salto foi dada pelo subsecretário de gestão, Marco Aurélio Santos Cardoso, que em agosto assumirá a Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ele, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão é uma quantia considerada como “provisionamento de recursos devido a pendências trabalhistas, judiciais e cíveis no valor”, e estaria relacionada a empresas públicas da própria prefeitura. Não seriam dívidas já existentes porque correm em processos judiciais.

— Não são dívidas de fato constituídas, não há valor ou data exatos para pagamento pois depende da Justiça. Por isso, adotou-se como convenção o tempo de cinco anos para estipular o pagamento. Então, ficou 2017 — explicou o subsecretário.

No detalhamento da “provisão de recursos”, do montante de R$ 1,3 bilhão, pouco menos da metade (R$ 610 mil) já estão depositados judicialmente. Sobre os outros R$ 766 mil, estão reclamações trabalhistas que alcançam R$ 51 milhões, tributos federais não pagos que somam aproximadamente R$ 246 milhões, e contingências cíveis (ações judiciais) de R$ 469 milhões.

O prefeito Eduardo Paes afirmou que antes o valor estava diluído ao longo dos anos e, a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional, os valores foram concentrados em um único ano.

A Secretaria do Tesouro Nacional disse, por meio de nota, “que é de responsabilidade dos municípios a informação contábil ou estatística relacionadas a fatos relativos a contratos e obrigações financeiras”.

No site da prefeitura, consta o valor de R$ 8,75 bilhões, mas a quantia não inclui os juros que elevam o total para R$16,9 bilhões até 2027.