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17/10/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite propõe diretrizes para incentivar a atuação de empresas em investimento coletivo

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (Crowdfunding), organizadas em sítio próprio na internet.

De acordo com a proposta, o investimento coletivo pode ser entendido como uma forma utilizada para captação de recursos do público para aplicação em determinada iniciativa, a ser implantando e gerenciado exclusivamente pelo empreendedor, com a promessa de distribuir entre os investidores os lucros originados do empreendimento.

“Nesse sentido o projeto pretende estabelecer diretrizes do investimento coletivo para micro e pequenas empresas, por pessoa física ou pessoa jurídica, também por meio de dedução tributária”, explicou.

Segundo o parlamentar, o país sempre se destacou em empreendedorismo, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos, possuindo cerca de 27 milhões de pessoas envolvidas ou em processo de criação de um negócio próprio. É o grupo denominado de micro e pequenas empresas, negócios com faturamento de até R$3,6 milhões por ano.

Conforme o parecer de Leite, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte das vagas de trabalho no Brasil. Dados referentes a 2010 da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que essas companhias geram dois em cada três postos de trabalho no setor privado.

O número de empreendedores no Brasil cresceu 44% nos últimos 10 anos. É o que revela a pesquisa da Endeavor (2013), uma organização internacional sem fins lucrativos que promove o empreendedorismo de alto impacto. A cada quatro brasileiros, três querem ter o próprio negócio.

Leite lembra que cerca de 27% das MPEs brasileiras não conseguem se manter nos dois primeiros anos de vida. Sobreviver a este período significa que elas estão conseguindo ganhar mercado. Os dois primeiros anos são os mais críticos para os empreendedores, já que é o momento de conquistar clientes e se consolidar como opção no mercado. “O presente PL visa, portanto, incentivar que investidores possam participar desse movimento empreendedor brasileiro, por meio de plataforma na internet (encontro virtual) e incentivo a esse tipo de investimento, reconhecendo o maior risco de tais MPEs crescerem e perpetuarem no mercado”, justificou.