Seu browser não suporta JavaScript!

11/09/2009 | Jornal da Câmara

Otavio Leite propõe formalização das lan houses para ampliar acesso à internet

Em audiência realizada ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o funcionamento das lan houses no Brasil, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que os estabelecimentos sejam formalizados e organizados para permitir a milhões de brasileiros o acesso à internet. “Por exemplo, por que não usar essas lan houses, em parceria com as escolas públicas, como ponto de apoio à pesquisa?”, indagou.

Na avaliação de Otavio Leite, que propôs a audiência juntamente com Eduardo Gomes (PSDB-TO), o Parlamento brasileiro não pode fechar os olhos a uma realidade indiscutível, que é a presença de milhares de lan houses em todas as cidades do País, a maioria delas trabalhando na informalidade.

Segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil, as lan houses respondem por cerca de 49% dos acessos à internet no País.

Críticas - No debate, o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), Mário Brandão, fez duras críticas à política governamental de incentivo ao acesso individual das pessoas à internet. “Dos 12 milhões de computadores vendidos no ano passado, apenas 470 mil foram parar nas lan houses, que têm o poder de inclusão muito maior. O país não está preparando uma matriz eficiente e democrática de acesso”, criticou.

Brandão apontou o custo elevado provocado por esse “erro estratégico” de não incentivar as lans houses. Ele acredita que a lan house é a melhor forma de promover a inclusão social e digital dos pobres. “Lan house é de pobre para pobre”, define ele.

Serviços públicos - Segundo o pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Luiz Fernando Mancau, as lans ajudam a suprir a carência de acesso à cultura e prestação de serviços públicos para a população que vive em comunidades populares ou distante dos grandes centros. “A pessoa pode comprar livros em sites virtuais ou acessar serviços, como regularização de CPF e declaração de imposto de renda”, disse, informando que entre as 150 lans houses existentes no Complexo da Maré (RJ), muitas oferecem serviços desse tipo. A maior parte desses estabelecimentos atualmente opera em áreas carentes.

A incompreensão do fenômeno, como a polêmica criação de cadastro dos usuários e a cobrança de ISS e taxa de licenciamento, foi destacada como agravante para a existência de grande informalidade no setor pelo representante da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Rafael Maurício da Costa. “Se tivessemos leis que tratassem as lans houses a partir de seu potencial inclusivo, não teríamos 83% na ilegalidade”, criticou.