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21/06/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Otavio Leite quer audiência com Gurgel para discutir regime especial de contratações

Por Gabriel Garcia

O deputado Otavio Leite (RJ) pediu a realização de audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para discutir a posição do Ministério Público Federal sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado na semana passada pela base e inserido na Medida Provisória 527/11. O texto previa, originalmente, apenas a criação da Secretaria de Aviação Civil. O requerimento foi apresentado à Comissão de Turismo e Desporto.

Na opinião do tucano, o regime especial “representa um retrocesso da transparência do uso dos recursos públicos”. E justifica que a medida provisória concede amplo poder à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional para pedirem a realização de novas obras e de aditivos aos projetos, sem a necessidade de limitar preços dos empreendimentos.

Proposta do Planalto de afrouxar de vez as regras de licitação exige firme vigilância e reação da sociedade

“Pelas alterações, as obras poderão ser feitas sem respeitar os limites para aditivos de preços fixados na lei de licitações, e ainda podem ter caráter sigiloso quando for considerada questão de segurança nacional”, afirma trecho do documento.

Na quinta-feira (16), Gurgel classificou como absurdo o sigilo sobre o orçamento de algumas obras da Copa de 2014. “A serem procedentes as matérias, é uma coisa – para pouco dizer – escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, disse, conforme destaca o portal “G1”.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) afirma que a aprovação do texto básico da medida provisória traz sérias preocupações à sociedade. “Licitar obras sem que os projetos estejam concluídos ou minimamente elaborados significa que vamos ter especificações não definidas”, condena o tucano. Ele acrescenta que as especificações não definidas vão elevar os custos das obras, enfraquecer a fiscalização e diminuir a qualidade do empreendimento e do projeto.

Para concluir a análise da proposta, os deputados precisam votar cinco destaques nominais apresentados pela oposição (três do PSDB e dois do DEM). O texto estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para licitações destinadas a obras e serviços da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.