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26/04/2012 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite quer disciplinar procedimento de recall em automóveis

Por Artur Filho

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou projeto de lei na Câmara para disciplinar o procedimento de fabricantes de veículo ao chamar os proprietários para um conserto ou troca de peça, ação conhecida como recall.

A proposta do tucano obriga o fabricante a informar o recall em órgãos oficiais de registro dos veículos, a exemplo dos Detrans. Leite afirma que o anúncio público de convocação por falha na fabricação deve conter os números dos chassis, marca e modelo da série.

A montadora fica obrigada a enviar a cada dois meses os números dos chassis dos veículos que trocaram a peça com defeito. Esse comunicado poderá ser feito pela internet, em sistema aceito pelos órgãos oficiais de registro dos veículos.

Caberá aos Detrans comprovar que o conserto foi feito no automóvel. O fabricante poderá utilizar a rede de revendedores para descentralizar o envio das informações exigidas pela lei. Enquanto existir um carro que não atendeu o chamado, a montadora é a responsável pelo reparo. Tanto o fabricante quanto o consumidor deverão guardar o comprovante de troca da peça.

Para Leite, a medida obriga a empresa a cumprir, dar segurança, qualidade e eficiência dos produtos que fabrica e vende. Ele disse ainda que o Estado deve fiscalizar a reposição. De acordo com o parlamentar, os direitos da sociedade devem ser garantidos.