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12/06/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite quer explicação de ministro sobre denúncia de irregularidades no Pronasci

Brasília - O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou nesta semana requerimento solicitando ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre possíveis irregularidades no Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

No dia 4 de julho, o jornal “Extra” publicou matéria com o título: “Secretaria estadual contratou ONGs ligadas a Benedita da Silva quando a petista era secretária”. O jornal destaca que o ministério da Justiça fez o governo do Rio de Janeiro devolver R$ 16,4 milhões após uma auditoria constatar uma série de irregularidades na contratação de cinco ONGs pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, quando a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) era secretária.

O parlamentar quer explicação do ministro sobre o saldo não executado em convênios e sobre as sindicâncias realizadas, as irregularidades encontradas e os inquéritos em andamento em outros estados e municípios. O chefe da Justiça deverá apresentar cópias completas das apurações.

Após uma análise nas contas do Pronasci no Rio de Janeiro, o ministério descobriu um suposto esquema de subcontratação de ONGs por parte da secretária. Um exemplo é a Fundação Darcy Ribeiro, escolhida pela pasta sem licitação para executar dois projetos voltados a mulheres e jovens moradores de áreas violentas, segundo o jornal.

“Em razão da relevância do tema, solicito o envio do presente requerimento de informação ao excelentíssimo senhor ministro da Justiça”, concluiu.

Otavio Leite é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.