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22/05/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite quer saber do INSS impacto da PEC das Domésticas na contribuição previdenciária

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou a proposta do Governo entregue ao Congresso, na tarde desta terça (21), que prevê multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa e não reduz a contribuição previdenciária paga pelos empregadores em 12%.

Hoje (22), o parlamentar apresentou Requerimento de Informações (3156/13) ao Ministério da Previdência para conseguir os dados do recolhimento do “Código de retenção 1600” nos últimos 12 meses que corresponde à contribuição previdenciária do empregado doméstico. “Vamos abrir a caixa-preta, pois essa é a única forma de verificar o impacto da promulgação da lei no país”, defendeu.

“Há 60 dias as famílias brasileiras vivem a incerteza do impacto da lei. Há indícios de que houve demissões a partir da promulgação da PEC, mas só com os dados disponibilizados pelo INSS teremos certeza”, argumentou.

Para Otavio Leite, proposta apresentada pelo governo não resolve os custos adicionais das famílias. “Na prática não há qualquer incentivo para manutenção de empregos. É preciso reduzir os custos e incentivar os empregadores. O Governo simplesmente fecha os olhos para realidade das famílias brasileiras”, avalia. Sobre a multa, o parlamentar diz que é difícil que as famílias consigam arcar com ela. “Famílias não são empresas. Não visam lucro”, disse. Para ele, a melhor forma de aliviar os empregadores é garantindo o desconto no Imposto de Renda.

“Volto a insistir que uma boa saída é permitir dedução no IR do empregador no total pago ao empregado”, disse. O parlamentar é autor do projeto de lei 5268/13 onde empregador de trabalhador doméstico poderá reduzir 30% no Imposto de Renda no valor pago ao empregado a título de salários, inclusive horas extras, contribuições para o INSS, gratificação de férias, pagamento de 13º salário, FGTS e multas previstas na nova legislação.

Da assessoria do deputado

Foto: Alexssandro Loyola