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27/01/2010 | Ascom Dep. Otavio Leite

Otavio Leite questiona liberação recursos para obras irregulares

O presidente Lula vetou, no Orçamento de 2010, a inclusão de quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades, entre elas a do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Para o líder da Minoria no Congresso Nacional e membro da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), a decisão do presidente “fecha os olhos” diante dos fatos.

“As obras constam nessa lista exclusivamente pelo fato de que foram identificadas graves irregularidades por técnicos do Tribunal de Contas da União. Ao invés de corrigir o problema, o presidente fecha os olhos diante dessas ilegalidades”, critica.

O deputado irá propor no dia 2 de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar, uma proposta de decreto legislativo para que as obras classificadas como irregulares sejam retomadas somente após a correção das irregularidades. Se promulgado, o decreto legislativo não pode ser vetado pelo presidente. “Este é o melhor caminho para defender o dinheiro público”, diz Otavio Leite.