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03/02/2009 | Rádio Câmara

Otavio Leite na Voz do Brasil (janeiro)

PROGRAMA DO DIA 30

LOC- Otavio Leite, do PSDB fluminense, cobrou mais ações do governo federal para assegurar melhores condições de vida aos portadores de deficiência, que constituem cerca de quinze por cento da população brasileira.

LOC- Ele enfatizou que os portadores de deficiência devem contar com a completa inserção no sistema de educação, saúde e emprego.

TEC- SONORA – Otavio Leite: "Eu luto no Congresso para que mais verbas, mais recursos, sejam destinados as ações concretas que melhorem a qualidade de vida dos deficientes e mais, trabalho para o fortalecimento das instituições que atendem diretamente, na ponta, a pessoa com deficiência. Por isso que eu acredito que em 2009 nós vamos avançar em prol da qualidade de vida e da dignidade da pessoa com deficiência no Brasil."

LOC- Otavio Leite completou que a inserção social dos portadores de deficiência representa medida eficaz para otimizar o desenvolvimento nacional e garantir o bem-estar de todos os brasileiros.

PROGRAMA DO DIA 28

LOC- Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, propõe, como estratégia de crescimento do turismo, facilitar a concessão de visto de entrada no Brasil para os turistas vindos dos Estados Unidos.

TEC- SONORA - Otavio Leite: "Isso permitirá que um volume muito maior de americanos e estrangeiros possam vir ao Brasil e, portanto, possam gastar no Brasil, gerando dividendos para a nossa economia."

LOC- Para Otavio Leite, o turismo é uma das melhores formas de enfrentar a crise econômica mundial. O deputado explicou que isso acontece porque um turista sempre anima a economia local, por conta de seus gastos nos hotéis, restaurantes, atrações e no comércio.

PROGRAMA DO DIA 20

LOC- Projeto proíbe mudanças em regras urbanísticas em época eleitoral

LOC- Está em discussão na Câmara projeto de lei do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, que proíbe mudanças das normas sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano durante os quatro meses que antecedem as eleições municipais.

LOC- Está em discussão na Câmara projeto de lei do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, que proíbe mudanças das normas sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano durante os quatro meses que antecedem as eleições municipais.

TEC- SONORA – Geórgia Moraes: "O deputado denuncia que muitos municípios têm alterado as normas urbanísticas com fins eleitoreiros. Ele aponta o risco de prefeitos e vereadores se sentirem estimulados a dar abertura a novos investimentos imobiliários em troca de apoio financeiro às suas campanhas."

Otavio Leite: "Existem manobras que visam a favorecer especulação imobiliária, aprovando novas diretrizes urbanísticas, o que em si é algo pernicioso muitas das vezes para a própria cidade e tem um objetivo pecuniário, logo, meu objetivo é que dentre as restrições que o período eleitoral exige de todos os participantes também fique proibida no Brasil a alteração de plano urbanístico, a alteração de gabarito, a alteração de destinação de uso do solo pelas Câmaras Municipais de todo país."

Geórgia Moraes: "O deputado lembra que a Constituição Federal determina que os municípios promovam o ordenamento territorial. Essa tarefa, segundo ele, deve ser feita com tranquilidade e não no afogadilho do período eleitoral. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, seguirá para o Plenário.

PROGRAMA DO DIA 12

LOC- Projeto quer impedir feriados emendados com eleições.

LOC- A prorrogação ou antecipação de feriados, para coincidir com o fim de semana das eleições, pode se tornar uma prática proibida para governadores e prefeitos.

LOC- É o que prevê o projeto de lei que tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

LOC- De acordo com o autor, Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a proposta tem como objetivo impedir a criação de um feriado que desestimule a participação do eleitor.

LOC- O deputado afirma que abstenção eleitoral é nociva pois significa menos participação popular.

TEC- SONORA – Otavio Leite: "Embora legal, aparentemente esse tipo de providência, o fato é que no meu entendimento essa atitude colide frontalmente com o artigo primeiro da constituição, porque o pressuposto da democracia é a participação livre dos cidadãos como um todo. Logo, qualquer iniciativa que vise afastar o eleitor das urnas é uma afronta à democracia. Então esse tipo de manobra tem que ser cerceado, tem que ser proibido. Para as próximas eleições isso não mais possa acontecer."

LOC- Otavio Leite explicou que não vê problemas para que se prorroguem feriados em outras ocasiões, o que, segundo o parlamentar, é uma prática saudável.

LOC- O projeto prevê, ainda, que qualquer ato de autoridade federal, estadual ou municipal que infrinja a norma seja nulo.

LOC- A proposta aguarda análise da Comissão de Educação e Cultura. Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

PROGRAMA DO DIA 5

A Câmara aprovou, em 2008, o interrogatório de presos à distância, por meio da videoconferência.

O interrogatório por vídeo em tempo real poderá ser determinado pelo juiz em quatro situações: quando existir suspeita de fuga no deslocamento do preso ao fórum; para impedir a influência do réu sobre testemunha ou vítima; se houver dificuldade ou doença que dificulte a presença do réu em juízo; e em casos de grave problema de ordem pública.

O deputado Otavio Leite, do PSDB carioca, lembra que o Estado de São Paulo vem gastando 840 milhões de reais por ano com o deslocamento de presos para audiências em tribunais.