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29/11/2007 | Plenário da Câmara

Otavio registra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, serão completados 27 anos desde que a Organização das Nações Unidas o instituiu como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, importante providência que multiplicou pelo mundo um conjunto de esforços, os mais variados, para que cada vez mais o cidadão com deficiência tivesse seus direitos reconhecidos e a perspectiva de um lugar ao Sol.

Fico a imaginar o que ocorria antes do advento dessa importante data pela ONU, considerando, pois, que na existência humana a deficiência sempre se fez presente. Quantos não foram os seres humanos que padeceram vítimas de discriminações cruéis e até tiveram a vida ceifada por terem algum tipo de deficiência? O fato é que, de uma quadra de século para cá - 20 a 25 anos -, surgiu um movimento de engajamento comunitário, associativo, político, em prol desta bandeira que no fundo humaniza a sociedade. A instituição dessa data, sem dúvida, provoca a necessidade de se refletir, a cada ano, sobre as condições dos deficientes no seu país, na sua cidade, no seu bairro, enfim, no planeta.

Esta Casa não pode deixar passar em branco esta importante data. Todos temos de ter consciência viva de que é preciso oferecer igualdade de oportunidades aos deficientes. Isso significa aprimorar cada vez mais o Direito brasileiro, criando regras e obrigações para que isso na prática se concretize.

Aliás, na semana passada realizamos neste plenário uma Comissão Geral, com a participação de representantes de muitas instituições, que falaram sobre o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, ao mesmo tempo, sobre a convenção internacional da qual o Brasil é signatário, foi instituída em março. O Brasil, portanto, tem de ratificar esse tratado internacional. O Presidente Arlindo Chinaglia criou imediatamente uma Comissão Especial para que pudéssemos dar curso a essa obrigação indispensável no sentido de oferecer ao Direito brasileiro mais um instrumento que carimbe diplomas, conceitos, deveres e obrigações para que a sociedade cada vez mais enalteça e dê importância aos deficientes.

Esse postulado, como disse anteriormente, humaniza a sociedade, faz com que os cidadãos se tornem mais solidários, mais partícipes, mais conscientes de que a vida, dentre as diferenças, é democrática e permite às pessoas compreenderem que, do somatório, podemos alcançar uma sociedade mais harmônica, mais igual e mais justa.

Faço este registro na certeza de que estaremos todos, na segunda-feira, aplaudindo a bandeira do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.