Seu browser não suporta JavaScript!

30/05/2003 | Jornal O Globo

Outra reforma

Em meio a tanta conversa sobre reformas, há mais uma que se faz necessária: seria preciso sepultar o quanto antes a idéia de que “campanha é uma coisa e governo é outra completamente diferente...”, ou de que “na campanha não se fala o que o povo não quer ouvir, no governo a gente explica...”. O ideal é que, no período da disputa eleitoral, as propostas sejam obrigatoriamente apresentadas por inteiro, abrangendo desde o diagnóstico do problema, passando pelo remédio, seu custo, o tempo de aplicação, os efeitos diretos e colaterais e, ainda, a origem e a garantia dos recursos para tal. Afinal, boas intenções não significam nem asseguram dotes de mágica. Uma boa ilustração disto cabe na seguinte pergunta: por que o PT não revelou em meio aos debates que a sua proposta de reforma previdenciária implicaria taxação dos inativos? E se o fizesse, quais teriam sido as suas conseqüências eleitorais?

Essa distorção pode ser corrigida. Basta que a lei determine que os Tribunais Eleitorais exijam dos postulantes majoritários os necessários e detalhados esclarecimentos sobre as suas metas de governo, a englobar o que, onde e como fazer acontecer os seus programas. Trata-se de institucionalizar a substância das plataformas. Poder-se-ia constituir uma comissão representativa da sociedade civil, com a anuência dos partidos, a fim de definir alguns pontos consensuais para uma profunda dissertação dos candidatos.

A lei eleitoral pode muito bem conter tais postulados. Uma espécie de antídoto antidemagogia. Além disso, urge a Câmara dos Deputados votar outras medidas saneadoras (já aprovadas pelo Senado), e que promovem o avanço da democracia, pois fortalecem as agremiações políticas: a ampliação para quatro anos da quarentena dos parlamentares que trocam de legenda, bem como a proibição das coligações no nível proporcional. A primeira combate a infidelidade partidária. A outra torna ideologicamente mais nítida a apresentação dos candidatos, em detrimento das chamadas legendas de aluguel.

É imperioso afirmar que a votação da reforma eleitoral em nada atrapalha o cronograma das outras reformas. Outros embates e reformas virão. O que importa é preparar o futuro da democracia brasileira, seja na construção de partidos políticos verazes e sólidos, como também na fixação de regras e mecanismos que tornem as eleições menos vulneráveis aos enganos. Para que o nosso povo não sofra com frustrações.

OTÁVIO LEITE é deputado estadual pelo PSDB.