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06/02/2014 | Portal do PSDB na Câmara

'O Palácio do Planalto não busca alternativa para melhorar a saúde financeira dos estados e municípios'

Governo pune população com adiamento de projeto que alivia dívida de estados e municípios

Por Gabriel Garcia

O adiamento do projeto que reduz as dívidas de estados e municípios com a União é uma clara demonstração de que a economia brasileira passa por uma crise. O deputado Otavio Leite (RJ) afirma que os entes da federação padecem com concentração de recursos nas mãos do governo federal, que fica com cerca de 70% da receita arrecadada. Segundo ele, o Palácio do Planalto não busca alternativa para melhorar a saúde financeira dos estados e municípios.

“É mais uma prova de que as finanças públicas do governo brasileiro estão muito mal. Eles não querem nenhum tipo de encargo adicional. Evidente que a alteração de um índice de reajuste das dívidas saindo de uma taxa maior para uma melhor melhora a saúde da federação”, avaliou. “No fundo, o domínio e a concentração de poder econômico na União é o que o PT quer para manter o poder político.”

Motivada pelo Palácio do Planalto, a base aliada no Senado adiou a votação do projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União. Em uma manobra regimental, os governistas mantiveram no projeto três propostas de emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O artifício faz o texto voltar às comissões temáticas. Assim, a presidente Dilma Rousseff ganha, pelo menos, 30 dias para discutir as mudanças.

Na opinião de Otavio Leite, o governo buscar esconder a real situação da economia nacional, tentando evitar que as agências de classificação de risco reduzam a credibilidade do Brasil. Pela previsão, as agências tendem a rebaixar o rating (nota) do país na avaliação prevista para abril.

“O adiamento se deve exclusivamente pelo interesse do governo federal de que o drama econômico que passa o país, especial as finanças públicas do governo federal, não seja identificado pelas agências, que identificam a saúde financeira de cada país”, lamentou.

A decisão de enviar o projeto às comissões e, assim, ganhar tempo para a negociação foi tomada após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter se reunido com lideranças partidárias na tarde de quarta-feira (5). Foi quebrado assim acordo firmado no fim do ano passado com o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL). Na ocasião, Renan se comprometeu a colocar o projeto em votação na primeira sessão de 2014.

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, criticou a movimentação do ministro Mantega. “A fragilidade do Brasil foi exposta com a presença do ministro Guido Mantega no Senado, para desfazer o acordo de votação firmado pelo governo, mostrando assim a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil”, disse. Segundo o tucano, fica difícil firmar novos compromissos “com um governo que não honra a palavra”.

Aprovada pela Câmara, a proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Hoje, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

Aécio Neves diz ainda que “a correção da dívida segue índices mais altos do que os cobrados pelo governo federal à iniciativa privada por meio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social)”.