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07/11/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Para deputados, recomendação do TCU de paralisar obras do governo federal atesta incompetência

Por Alessandra Galvão

A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização é um atestado da ineficiência do governo para planejar e executar os empreendimentos. Essa é a avaliação dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Otavio Leite (RJ). Entre as obras, estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões.

Segundo o relatório, nos dois empreendimentos foram encontradas irregularidades como projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.

“A corrupção e a incompetência são gêmeos inseparáveis nesse governo do PT. A Valec já foi objeto de escândalos de corrupção durante os governos de Lula e Dilma e continua nessa toada contra os interesses do povo brasileiro. Há problemas, desvios e corrupção, mas o governo não toma providências”, reprovou Nogueira. “É mais um capítulo de um enredo interminável que alia sempre a corrupção com a ineficiência”, completou.

“É lamentável que todos os anos tenhamos que assistir a essa recomendação do TCU sobre obras que estão sendo mal executadas, seja por atraso ou superfaturamento, atestando claramente a incompetência do governo na gestão administrativa”, criticou Leite.

As outras obras com paralisação recomendada pelo TCU são: esgotamento sanitário em Pilar (AL); avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI); construção de vila olímpica em Parnaíba (PI); implantação de pavimentação na BR-448 (RS); e construção de ponte sobre o Rio Araguaia, no Tocantins, de acordo com informações do portal “G1”.

Segundo Leite, o maior prejudicado com a interrupção das obras é o cidadão. “O grande prejudicado com essa paralisação é o povo brasileiro. As populações dessas áreas têm uma perspectiva de melhoria de vida com o desenvolvimento econômico que essas obras podem trazer, e isso tudo se frustra em função da incompetência do governo. É uma vergonha”, afirmou.

O TCU recomenda ao Congresso a paralisação das obras, mas cabe ao Parlamento acatar ou não a sugestão. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso tem um comitê que analisa essa questão das obras com irregularidades graves.

Para Nogueira, o governo deveria respeitar a recomendação do TCU. “Enquanto não forem sanadas as irregularidades, a obra não pode prosseguir. E mais uma vez quem paga o pato é a logística brasileira, com o apagão que envolve mais dificuldades para o escoamento da produção”, declarou.

“Essas construções só podem ter prosseguimento depois de sanadas todas as irregularidades e todos os responsáveis serem punidos exemplarmente”, acrescentou Leite.

Em relação a outras oito obras, o TCU recomenda ao Congresso o bloqueio de parte dos recursos, também por conta de irregularidades como superfaturamentos decorrentes de inconsistência no contrato, de despesas indiretas apresentadas em excesso e de serviços e insumos adquiridos com preço acima do mercado.

Os números

- Foram feitas 136 fiscalizações, de acordo com o TCU. Em 84 obras foram constatados indícios de irregularidades.

- As obras auditadas contam com dotação orçamentária de aproximadamente R$ 34,7 bilhões e o benefício financeiro apurado com as ações do tribunal está em torno de R$ 1,2 bilhão.

- Das 136 auditorias, 78 referem-se a obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).