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20/08/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Para Otavio Leite, segurança pública precisa de eficácia na investigação criminal

Por Artur Filho

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite (RJ), se mostrou alarmado com o baixo índice de esclarecimento dos homicídios no país. O tema foi debatido durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20) para discutiu o projeto de lei (5776/2013) que regulamenta a investigação criminal, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público. Ele foi apresentado como alternativa à PEC 37, derrubada pela Câmara em junho. A emenda atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

Dados do Ministério da Justiça revelam que no Brasil são cometidos 27 homicídios para cada 100 mil habitantes. No estado de São Paulo este índice chega a 11, enquanto em Alagoas o número é de 75. Apenas 8% dos casos de homicídios são efetivamente investigados.

“O que precisa ser feito para aperfeiçoar isso? Que providências tomar? A atuação de delegados da Polícia Civil, delegados federais e do Ministério Público? É uma composição de tarefas, uma série de providências que precisam ser adotadas. Estamos estudando vários modelos com o objetivo de encontrar um denominador comum para garantir a eficácia da investigação criminal. O que não dá é que esses números prossigam no país”, alertou.

Leite sugere a solução imediata para alguns tipos de crimes, evitando que o caso vire um processo demorado. “A lei pode estabelecer no âmbito da ponta a possibilidade de elucidação do crime e decisão da pena para que a Justiça cuide dos casos mais complexos. Trata-se de desburocratizar, definir melhor as responsabilidades, estabelecer ritos, parâmetros, metas e prazos”, apontou.

O deputado João Campos (GO) disse que do ponto de vista constitucional esta proposta ainda não pode avançar. De acordo com o tucano, a constituição é clara e é preciso esperar o posicionamento da Suprema Corte. Ele defende o aperfeiçoamento de todo o sistema. “Costuma-se dizer da ineficiência na parte policial, mas sobre o restante do sistema dificilmente aparecem dados. O sistema como um todo precisa ser aperfeiçoado”, completou.

Foto: Alexssandro Loyola