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03/06/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Para Otavio Leite, tratado da ONU que regula venda de armas é ferramenta contra o crime

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Otavio Leite (RJ), o tratado da ONU que regula a venda de armas é assunto prioritário no combate ao crime organizado. "Governo deve mandar mensagem com urgência ao Congresso para que o tratado se torne lei", cobrou o tucano.

A tramitação na Câmara se dá por meio de despacho de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo que é transformada em Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores. Otavio Leite destaca que o governo deve tratar o tema com prioridade. "Há mensagens do Executivo que só chegam à Câmara depois de 3 anos de firmado o acordo. Entretanto, se houver vontade política do governo em ajudar no combate ao crime organizado, a mensagem pode ser encaminhada amanhã”.

“Na medida em que os países adotem critérios rigorosos para venda de armas estaremos dando um importante passo para combater o comércio clandestino que no fundo é quem alimenta o crime organizado”, enfatizou.

O Tratado tem como objetivo estabelecer os mais altos padrões internacionais comuns possíveis para regulação ou melhorar a regulação do comércio internacional de armas convencionais, prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e evitar o seu desvio. Também tem o propósito de contribuir para a paz, segurança e estabilidade internacional e regional, promover a cooperação, transparência e ação responsável pelos países no comércio internacional de armas convencionais, construindo assim a confiança entre os Estados Partes.

Tanques de batalha, veículos de combate blindados, artilharia com sistemas de grosso-calibre, avião de combate e helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, armas pequenas e armas leves estão inclusos no Tratado.