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13/11/2013 | Rádio Câmara

Parlamentar quer medidas contra “golpe do boleto”; número de vítimas supera 3,6 mi

Mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais são vítimas do chamado "golpe do boleto". Autoridades investigam a prática de crime organizado que acontece em todo território nacional.

Para discutir as denúncias de cobranças fraudulentas enviadas aos microempreendedores individuais, o deputado Otavio Leite do PSDB, do Rio de Janeiro, pediu audiência pública (REQ 266/13), nesta quarta-feira (13), para esclarecer o assunto.

Segundo dados do Sebrae, por mês são recebidos cerca de mil reclamações e denúncias contra cobranças de taxas e serviços indevidos.

A gerente da Unidade de Políticas Públicas da entidade, Inês Schwingel, esclarece de que forma os criminosos aplicam o golpe.

"O microempreendedor individual [MEI] se formaliza pela internet. Ele não necessita levar papel ou comparecer a nenhum órgão público. Ele faz tudo isso pela internet. Quando ele envia seus dados cadastrais pela internet, esses dados são distribuídos em várias bases de dados de órgãos públicos, incluindo Receita Federal, juntas comerciais, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre outros. Em mais ou menos uma semana, de quatro dias a sete dias, ele recebe em casa um boleto de pagamento facultativo de uma dessas empresas fraudulentas. Essas associações têm acesso a esses dados e a Polícia Federal está a caminho de investigar como essas associações conseguem esses dados para emitir o boleto para esses MEIs."

Segundo Inês Schwingel, a entidade-fantasma responsável pelo golpe vai além e ainda informa ao microempreendedor que, caso a taxa não seja paga, ele estará sujeito a penalidades.

De acordo com o delegado da Polícia Federal José Augusto Campos Versiani, o golpe se assemelha a uma fraude, apesar das entidades alegarem que prestam serviço aos seus associados.

"Na hora da cobrança, isso não fica claro. Na hora da cobrança parece que é uma entidade oficial. Muitas empresas se aproveitam para a utilização de um nome parecido com o do Sebrae e de outras entidades que são respeitáveis e fazem esse tipo de cobrança que, para um leigo, para um empresário que não tem tanta escolaridade pode parecer uma cobrança legitima."

O deputado Otavio Leite demonstrou preocupação com os resultados obtidos pela audiência. Segundo ele, essas informações são essenciais para que o Estado adote uma medida que coíba o crime.

"Milhares de brasileiros têm sido enganados por picaretas, bandidos, fraudadores e isso precisa de alguma maneira ser enfrentado. Então, o objetivo dessa reunião era obter o máximo de informações para algumas providências que nós vamos adotar."

O Sebrae informa que nenhuma taxa ou contribuição deve ser cobrada do microempreendedor, além do boleto no valor de R$ 35 que ele retira através do Portal do Empreendedor, no site do Ministério da Fazenda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lidyane Barros.