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01/09/2009 | Asscom Dep.Otavio Leite

Parlamentar questiona Projeto de Lei Orçamentária para 2010

Segundo Otavio Leite, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, encaminhado ao Congresso em 31 de agosto, é a confirmação do calote que o governo federal quer dar nos Estados federados. "Uma leitura superficial basta para se constatar que não há previsão orçamentária para ressarcir os valores a que tem direito os estados brasileiros - algo em torno de R$ 5,2 bilhões. Na verdade, o governo federal está se apropriando de recursos alheios", afirma.

Outro dado importante é o indicativo de queda (3%) em investimentos líquidos comparado com o deste ano - de cerca de 44 bilhões (2009) para 42 bilhões (2010). "Certamente essa queda será maior ainda, considerando a execução de 2009, sobretudo pelo que demonstra o PAC. Em 2009, só foram pagos até hoje 10% de todas as obras previstas (de um total de 21 bilhões)."

Vale mencionar também o crescimento da despesa corrente na ordem de 5% do que fora imaginado para 2009. "É a consequência direta de cargos e mais cargos de confiança na estrutura da máquina administrativa federal".