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03/12/2009 | Mercado & Eventos

Parlamentares da CTD debatem flexibilização dos vistos pela internet

O Projeto de Lei 3059/2008, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera a Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando à criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista foi o principal objetivo da reunião ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, na tarde do dia 2 de dezembro.

O encontro liderado pelo presidente da comissão, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também contou com a presença do deputado Cadoca (PSC/PE), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Marcelo Teixeira (PR/CE). A reunião foi com a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Yukie Watanabe, a chefe de Imigração da Polícia Federal, Gilse Aparecida Landgraf, o consultor Legislativo da Câmara, Eduardo Fernandez e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.

Em agosto, a CTD aprovou o projeto do deputado Cadoca. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O relator apresentou um substitutivo ao PL 3059 e rejeitou os que tramitavam apensados (PLS 178/07, 4010/08 e 4652/09). A ideia é desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País.