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25/06/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Parlamentares defendem regulamentação do uso de armas não letais pela polícia

Por Artur Filho

O uso de armas não letais pela polícia durante manifestações e na preservação do patrimônio público é unanimidade entre parlamentares do PSDB que participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (25). Para o presidente do colegiado e autor do requerimento, deputado Otavio Leite (RJ), é preciso estabelecer regras. “Seria interessante e democrático estabelecer dentro de uma ótica de quanto mais armas não letais, melhor para a sociedade”, afirmou.

Leite diz ser evidente a necessidade desse tipo de arma em certos momentos. “O problema é exatamente o momento e de que forma elas devem ser empregadas. Isso depende dos equipamentos e dos profissionais que utilizam esses equipamentos. Qualificação, capacitação e uso das armas não letais associados é a postura adequada do órgão de segurança”, disse.

O deputado João Campos (GO), que é delegado da Polícia Civil, defende a regulamentação do uso. Segundo o tucano, é preciso saber quem vai controlar esses equipamentos. “Isso vai dar segurança para o cidadão. Vai dar também mais segurança para o policial que em determinadas circunstâncias terá que usar essa modalidade de arma”, ressaltou. João Campos informa que apresentou um projeto para regular o uso de armas não letais em 2011.

De acordo com o deputado Pinto Itamaraty (MA), o uso de armas não letais precisa ser debatido. O deputado destaca que o uso dessas armas evita incidentes graves. “É uma ferramenta que está sendo utilizada quando necessário dentro de um grande tumulto para defender uma instituição, o bem público e o cidadão de qualquer ato de vandalismo”, disse.

A comissão formará um grupo de deputados para debater o tema com especialistas. Nesta terça-feira, os deputados ouviram especialistas do governo, das Forças Armadas e da iniciativa privada.

Foto: Gabriela Korossy