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05/03/2013 | Jornal Folha de São Paulo online

Parlamentares do Rio pedem suspensão de sessão sobre royalties

Por Gabriela Guerreiro

Os deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo pediram nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a suspensão da sessão do Congresso, marcada para esta noite, que vai analisar o veto presidencial à divisão mais igualitária dos recursos dos royalties do petróleo.

Como a presidente Dilma Rousseff publicou hoje, em edição extra do "Diário Oficial", duas retificações aos vetos dos royalties, os parlamentares dos dois Estados afirmam que o fato paralisa a votação.

Pelo regimento do Congresso, um novo veto tem que ser lido em plenário, depois analisado por uma comissão especial, para votar à pauta no prazo de 30 dias.

Editoria de Arte/Folhapress

"Não há como se votar uma parte do veto em um dia, a outra parte no outro. Nós vamos ao STF [Supremo Tribunal Federal] pedir a nulidade da sessão se isso acontecer. O presidente Renan ficou de analisar até a hora da sessão, mas isso é antirregimental", disse o deputado Alexandre Molon (PT-RJ).

Renan disse aos congressistas, porém, que pretende manter a votação dos outros 140 vetos à lei dos royalties --deixando as duas retificações para uma outra votação.

A manobra, segundo os deputados e senadores do Rio e Espírito Santo, poderá anular a sessão porque Renan quer votar de forma global os 140 vetos, e não poderia deixar a análise dos novos separadamente.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que, se os 140 vetos forem votados globalmente, os dois novos vetos terão que ser lidos --o que suspenderá automaticamente a sessão.

"Se houver atropelos no regimento do Congresso, nós vamos entrar com um mandado de segurança no Supremo", afirmou.

As bancadas do Rio e do Espírito Santo também não aceitaram acordo, proposto por Renan, para limitar os discursos durante a sessão. O grupo quer votar separadamente cada um dos 140 vetos, o que segundo eles impede a limitação dos discursos. O Congresso distribuiu um caderno de votações a todos os deputados e senadores, em que têm que marcar sim, não ou abstenção para cada veto.

"A gente não vai abrir mão do nosso direito de obstruir a sessão. O Renan tem uma maioria que quer votar. Queremos ganhar tempo para construir um acordo, numa nova proposta", afirmou o senador.

Como previsto pela Constituição, a votação dos vetos é secreta. As cédulas serão depositadas em urnas gigantes e, depois, serão apuradas por técnicos do Prodasen (Serviço de Informática do Senado). A expectativa é que a apuração dos votos ocorra somente 24 horas depois da votação.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o Rio terá perdas de R$ 3,1 bilhões se o veto de Dilma à lei dos royalties for derrubado pela maioria do Congresso.

"Tem municípios que fecham as portas se ficarem sem essa receita. É uma ruptura do pacto federativo. O Rio quer o dialogo, a busca de uma saída. Esses novos vetos da presidente são um sinal de que o governo quer negociar", afirmou Leite.

ENTENDA

O Rio e o Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, reivindicam maior fatia da divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Os demais Estados, em contrapartida, querem derrubar o veto de Dilma que permitiu o maior repasse aos produtores.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural."

O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Em 2012 o Congresso aprovou projeto mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação. O projeto foi em parte vetado por Dilma.