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11/05/2010 | Jornal O Fluminense

Partidos fazem triagem ética

Independentemente da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de pessoas com problemas com a Justiça, alguns partidos políticos já adotam mecanismos para impedir a filiação e a candidatura de pessoas com uma vida pregressa comprometedora. Entre estas legendas estão, o PPS, PT, PDT, PSDB, PV e PMDB. Segundo dirigentes, estas siglas verificam os antecedentes criminais dos postulantes. "O PPS é rigoroso em relação à triagem dos que querem se filiar ao partido. O diretório de cada estado tem métodos de seleção. O PPS fluminense verifica os antecedentes criminais. Para obter o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, os políticos precisam apresentar certidão negativa de sua vida pregressa", contou o presidente regional da sigla, deputado estadual Comte Bittencourt.

No PT, os aspirantes a candidatos precisam firmar compromisso com a legenda. "Eles têm que assinar uma carta-compromisso, com uma série de condutas e apresentar uma ficha comprovando que não possuem antecedentes criminais. O que o projeto Ficha Limpa defende nós já praticamos", garantiu o presidente do PT fluminense, Luiz Sérgio, acrescentando que a prática é comum aos demais diretórios.

O PDT, por sua vez, concede autonomia aos diretórios estaduais para estabelecer critérios de triagem dos filiados. Porém, estes precisam estar comprometidos com as bandeiras da sigla, que são a defesa do trabalhismo e da educação em tempo integral. "Em cada diretório municipal e nas zonais da capital os dirigente possuem autonomia para analisar as filiações. Nunca tivemos problemas com filiados nesta área. Nós verificamos se o futuro filiado tem uma vida pregressa dedicada à luta do trabalhismo e da defesa da educação. Essas questões são prioritárias para nós. Outra coisa que verificamos é se os filiados não têm em suas vidas indícios de enriquecimento ilícito. Caso positivo, levamos a questão ao Conselho de Ética do diretório estadual e damos ampla defesa ao filiado", explicou o presidente do PDT fluminense, José Bonifácio.

Quem quer se filiar ao PSDB precisa preencher um questionário e dizer se está respondendo ou não a um processo judicial, se tem alguma condenação e compromisso com as bandeiras tucanas. "Também investigamos a vida pregressa deles. Nunca tivemos problemas com filiados. Apenas com duas pessoas que quiseram entrar na legenda há algum tempo. Vimos que um deles era ligado às milícias e outro, ao jogo do bicho. Vetamos o ingresso deles", relatou o deputado federal Otavio Leite, membro do diretório nacional tucano.

Alfredo Sirkis (PV) e Moreira Franco (PMDB) têm opiniões diferentes

O presidente estadual do PV, Alfredo Sirkis, defende que o partido deve apertar os seus critérios e não conceder legenda a quem tenha comportamentos ou posicionamentos que não se coadunem com os princípios verdes. "Nas eleições de 2006 o PV foi muito prejudicado por um certo pânico em relação à cláusula de barreira que então pairava como uma espada de Dêmocles sobre o partido. Em decorrência houve uma aceitação de candidatos que pouco tinham a ver com o ideário dos verdes. Isso resultou em bancadas muito heterogêneas tanto no Congresso como em várias Assembleias Legislativas", lembrou. "No âmbito dos partidos a decisão é política, não jurídica. Juridicamente, por exemplo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda ainda poderia ser candidato, pois não foi, ainda, condenado. Mas um partido poderia perfeitamente nega a dar-lhe legenda", esclareceu o dirigente.

Para Moreira Franco, integrante do diretório estadual do PMDB, é muito difícil fazer este tipo de seleção interna. "As legendas organizam a nominata com critérios eminentemente eleitorais. Para elas é difícil fechar uma chapa completa com candidatos hoje em dia. Essa cultura será mudada por pressão popular", disse o peemedebista."A nossa sigla é muito grande e temos parlamentares que são contra e outros a favor do projeto Ficha Limpa. Houve uma orientação favorável da direção, mas não dá para controlar a posição de todo mundo", afirmou.

Moreira Franco acrescentou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados e nacional do partido, deputado Michel Temer (SP), se empenhou na tramitação rápida da proposta, que deve ter a votação concluída pela Câmara ainda neste semana, para depois ir ao Senado.

Rigor em outros países

Proibir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por intuições colegiadas é uma determinação em vigor já em outros países. Nos Estados Unidos, cada estado tem sua Constituição. Em estados como a Flórida, são considerados inelegíveis os condenados por crimes graves, com pena superior a um ano de prisão, como homicídio e tráfico de drogas.

Na Alemanha, o rigor atinge até eleitor, que pode ser proibido de votar por decisão judicial e ficar impedido de se candidatar.

Na Espanha, são inelegíveis os condenados -mesmo que sem trânsito em julgado -por terrorismo, rebelião ou crimes contra instituições do Estado. Já na América do Sul, a Constituição uruguaia estabelece que para os cargos de deputado e senador é preciso ter cidadania natural em exercício. E há a previsão da suspensão em caso de processos criminais que resultem em pena de prisão.

A legislação francesa torna inelegível ao cargo de deputado pessoas com condenações.