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10/12/2009 | Jornal O Dia

Passa proposta que muda pré-sal

Apesar das tentativas de obstrução da oposição, liderada pela bancada do Rio de Janeiro, a Câmara aprovou, ontem à noite, texto-base que altera projeto que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. O texto substitutivo aprovado diminui de 26,25% para 18% o percentual dos recursos aos estados produtores. A nova divisão favorece estados e municípios não produtores. Resta ainda a votação de destaques, o que pode mudar o texto final.

Ontem, o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. O processo foi distribuído para a ministra Ellen Gracie, que ainda não tomou decisão.

Segundo Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da Minoria, os municípios produtores do estado podem vir a perder R$ 780 milhões com a redução. “O governo federal jogou o Rio aos leões. A saída seria a União ceder parte de sua arrecadação, para atender à reivindicação dos outros estados”, afirmou.

Miro Teixeira (PDT-RJ), da base do governo, anunciou voto contra: “Não posso votar a favor de um projeto que prejudica o Rio dessa maneira”.

O coordenador da bancada fluminense, Hugo Leal (PSCRJ) também negou que o grupo tenha feito acordo para que os municípios produtores não tivessem perda tão grande.

“Nossa bancada não firmou acordo nenhum.O encaminhamento é contrário”, afirmou.

Ele, no entanto, se mostrou preocupado com a possibilidadede inclusão de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDBRS) que mexe também nos critérios de distribuição de royalties do pós-sal. O relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) declarou na tribuna do Plenário, terça-feira, que tinha rejeitado 42 emendas propostas por parlamentares.

A alteração que ele acolheu reduz os royalties de municípios afetados por operação de embarque e desembarque, em que a alíquota cai de 8,75% para 5%.

Projetos ficarão para 2010

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), declarou ontem que, apesar da urgência do governo, dois dos projetos que tratam do pré-sal não serão votados este ano. A casa deve deixar para o ano que vem as propostas que tratam da criação do fundo social de combate à pobreza e de defesa do meio ambiente e o que prevê a capitalização da Petrobras para os investimentos necessários.

Temer alegou que as discussões no Congresso devem, agora, ficar tomadas pelo Orçamento de 2010.