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10/04/2013 | Jornal O Dia

Patrões vão pagar menos INSS para as domésticas

O governo aceitou reduzir a parte da contribuição previdenciária de 12% para 8% de empregadores que assinam a carteira das domésticas. O recolhimento será feito em boleto único juntamente com os 8% destinados ao FGTS e mais 1% de Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho. A proposta foi discutida ontem por técnicos dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Receita com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que analisa a regulamentação de direitos aprovados na PEC das Domésticas.

“Há concordância na área do governo de que deve haver o Supersimples, em boleto único”, afirmou Jucá. Ele ressalta que o seguro ainda terá de ser regulamentado, mas deve ficar em 1% do salário pago ao empregado.

A data de vencimento do boleto único deve ser dia 7 de cada mês como já acontece com o FGTS. Jucá quer fechar todas as pendências até o fim deste mês para apresentar relatório ao Congresso e tranquilizar as donas de casas, preocupadas com o aumento do custo para manter as domésticas com carteira assinada.

Em compensação, caso o percentual da contribuição ao INSS seja reduzido, o governo sinaliza com a retirada do direito de abater o gasto na declaração do Imposto de Renda. Jucá informou que na próxima quinta-feira, haverá reunião sobre o tema na comissão para regulamentar os direitos.

Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), unificar impostos facilita a vida do empregador, mas não estimula a manutenção dos empregos. Leite apresentou projeto que permite a dedução de 30% do IR sobre o valor do salário do empregado, horas extras, contribuições para o INSS, férias, 13º salário, FGTS e outros encargos.

Regulamentar os direitos

O senador Romero Jucá acredita que o maior desafio do governo agora é regulamentar as questões trabalhistas. Segundo ele, representantes do Ministério do Trabalho devem apresentar em dez dias soluções para as dúvidas que preocupam empregadores e empregados em relação a direitos como adicional noturno e os caso em que a doméstica dorme na casa da patroa. O senador propôs a criação de banco de horas, mas o ministério deve sugerir uma solução. “A questão trabalhista é mais complexa, porque existem normas gerais na CLT que, em tese, se chocam com o trabalho doméstico”, disse.

Acerto com INSS é discutido

O parcelamento das dívidas de empregadores que estão com pendências com a Previdência também foi discutido ontem com representantes da Receita e da Fazenda. O objetivo é permitir que os patrões em débitos possam acertar os atrasados com o governo e regularizem a situação das empregadas.

Não está descartada a possibilidade de redução a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. De acordo com o senador Romero Jucá, como o direito dos trabalhadores ainda precisa ser regulamentado, a diminuição do percentual será discutida.

“Cobrar 40% de multa de FGTS para uma família, em tese, é algo que vai pesar no orçamento”, disse.