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14/05/2013 | Jornal Gazeta do Povo (PR)

PEC do Imposto “zero” para a música nacional está na pauta do Senado

Imposto “zero” para a música nacional

Por Sandro Moser, com agências

O Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição 123/11, conhecida como PEC da Música, que, caso aprovada, isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A nova legislação determina ainda que “mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional” ficam também isentos nas esferas federal, estadual e municipal.

Isso significa que, além dos conteúdos físicos (como CDs e DVDs), a comercialização dos formatos digitais em lojas virtuais como a do iTunes também serão beneficiadas.

A PEC da Música foi elaborada por uma comissão de parlamentares de 15 partidos de situação e oposição e acompanhada de perto por representantes dos artistas e entidades que representam as gravadoras e independentes, como Associação Brasileira de Música Independente (ABMI).

Em dezembro do ano passado, a PEC já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. Se referendada pelo Senado, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso não ocorram vetos, a expectativa é de que a Emenda Constitucional entre em vigor no segundo semestre de 2013.

Para o relator da proposta na Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o objetivo é “reduzir o preço dos produtos ao consumidor e desestimular a venda de reproduções piratas”.

O deputado disse que a redução de preço para o consumidor final projetada com a aprovação da PEC será de 25%.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econô­­mica Aplicada (IPEA) anexos ao projeto, paga-se cerca de 32% em impostos, como ICMS, PIS/Cofins e outros tributos, na comercialização de música no Brasil.

Para a diretora da ABMI, Luciana Pegorer, a aprovação da PEC deve ser comemorada como um incentivo para a recuperação do mercado fonográfico brasileiro.

“A PEC não surgiu por causa da pirataria. Não se combate roubo com preço. Nosso foco é restabelecer a circulação dos discos, dando a eles seu valor real”, disse em entrevista ao jornal O Globo.

Grandes e pequenos

A ABMI acredita que com a PEC aprovada pode-se esperar, além da queda no preço, que as empresas recuperem fôlego para seu fluxo de produção, ainda que a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) mostre um crescimento de 9% no mercado fonográfico brasileiro em 2012 (principalmente nas vendas na internet).

Para a entidade, a PEC da Música surge para substituir um programa chamado Disco É Cultura que permitia às gravadoras investirem em artistas nacionais o ICMS devido pelos discos internacionais.

Em 2000, a isenção do ICMS foi suspensa. Apenas o estado do Amazonas manteve o benefício. As grandes fábricas de discos migraram para Manaus, para se aproveitar ainda do desconto de IPI dado pela Zona Franca.

“Criou-se uma distorção tributária, em que o pequeno passou a pagar mais imposto do que o grande por não conseguir ser distribuído a partir de Manaus”, afirma Pegorer.

Foto: Isenção de tributos: deputado Otavio Leite (de gravata amarela), relator do projeto, faz campanha pela aprovação da PEC ao lado dos músicos Ivan Lins e Fernanda Abreu e de Thomas Roth, presidente da ABMI