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13/12/2011 | Site Congresso em Foco

PEC da Música é aprovada pela Câmara

Por Mariana Haubert

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição da música (PEC 98/07) que concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs de autores brasileiros. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros deputados, substitutivo da comissão especial foi aprovado por 393 votos a favor, 6 contrários e apenas uma abstenção. O texto segue agora para análise do Senado, onde também tramitará em dois turnos.

A medida estabelece que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, define ainda que mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional ficam também isentos.

Segundo o relator da matéria, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a redução no preço final dos produtos pode chegar a 25%. A proposta estabelece que não será cobrado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as produções musicais em todo o país. O texto não inclui a etapa de replicação, quando as obras gravadas são copiadas para o suporte físico.

O texto da PEC modifica o inciso sexto do artigo 150 da Constituição Federal. É neste trecho da Carta Magna que fica vedado à União, às unidades da federação e aos municípios a criação de impostos para templos de qualquer culto e livro, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, entre outros. A proposta restringe o benefício para CDs e DVDs produzidos no Brasil, por artistas brasileiros.

De acordo com os autores, a intenção da proposta é ampliar a comercialização de CDs e DVDs de música brasileira e fortalecer o mercado nacional. Artistas do país inteiro fizeram manifestação durante a tarde na Câmara. “Hoje a produção musical é feita pela gravadora independente ou pelo próprio artista que produz o seu trabalho, por isso essa PEC é tão importante, para que a gente possa trazer mais produtos aos nossos fãs”, disse a cantora baiana Margareth Menezes que se apresentou para quem passava pela Câmara.

A aprovação da PEC foi comemorada por artistas que lotaram o Plenário, dentre eles as cantoras Fafá de Belém e Sandra de Sá. Entoando a música “Carinhoso”, de Pixinguinha, conhecida pelos versos “meu coração/ não sei por que/bate feliz, quando te vê/ e os meus olhos, ficam sorrindo, e pelas ruas vão te seguindo”, cerca de 20 pessoas subiram à mesa e se colocaram ao lado do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Foto: Ao final da votação, músicos que acompanhavam a votação subiram à Mesa da Câmara e, junto com os deputados, cantaram "Carinhoso"