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01/12/2011 | Revista Backstage

PEC da Música é aprovada pela maioria na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou por 395 votos a 21 a Proposta de Emenda à Constituição 98/2007, conhecida como PEC da Música. A proposta beneficia com isenção tributária CDs e DVDs de artistas nacionais produzidos no Brasil. A PEC isenta de impostos obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros e obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A medida pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM). A votação aconteceu no dia 29 de novembro e ainda precisa ser votada em segundo turno. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), a PEC da Música ganhou força e apoio dos artistas há quatro anos, durante a Festa Nacional da Música, evento anual realizado por Fernando Vieira, em Canela, na serra gaúcha. A revista Backstage, presente na ocasião, veio apoiando desde então a iniciativa por entender que a proposta traz benefícios para toda a classe artística.