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20/09/2007 | Globo Online

PEC da música é aprovado na CCJ da Câmara

No início da tarde desta quarta-feira, na abertura dos trabalhos da Câmara de Deputados, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJD) aprovou a proposta de emenda à constituição (PEC) número 98/07, conhecida como PEC da Música, que pede uma diminuição dos tributos sobre os fonogramas musicais.

Este é o primeiro passo na tentativa de dar a discos o mesmo tratamento tributário que têm os livros - isentos de alguns impostos -, medida que artistas e produtores musicais consideram fundamental para uma recuperação do setor. Uma subcomissão especial será criada para analisar a matéria, que passará por novas votações na Câmara.

De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com co-autoria com dezenas de parlamentares de diferentes partidos, caso a medida seja aprovada, o preço final de CDs e DVDs deve cair entre 30% e 40%.