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30/10/2009 | Rádio Fandango AM (Cachoeira do Sul/RS)

PEC da Música começa a ser discutida em Brasília

Na quarta-feira o Plenário da Camara dos Deputados deverá iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite , que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.

A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para esta semana, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado federal cachoeirense José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.

Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Os deputados da região norte do Brasil alegaram que a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no pólo industrial de Manaus.