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07/10/2011 | Rádio Câmara

PEC da Música: Deputados analisam imunidade tributária para CDs e DVDs de artistas brasileiros

Pirataria: Pauderney Avelino e Otavio Leite debatem imunidade tributária para CDs e DVDs de artistas brasileiros

Para o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 150 da Constituição, garantindo imunidade tributária a CDs e DVDs de artistas brasileiros, poderia gerar desemprego. Ele defende a desoneração do comércio do produto, e não da fabricação. Já o autor da proposta, Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, diz que não há qualquer risco de desemprego e que a PEC tem o objetivo de proteger os artistas brasieiros. A medida, segundo o deputado, não alcançaria produtos importados. A votação da chamada PEC da Música está prevista para 26 de outubro. O debate foi mediado por Lincon Macário e Danielle Popov.

Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=PIRATARIAPAUDERNEY-AVELINO-E-OTAVIO-LEITE-DEBATEM-IMUNIDADE-TRIBUTARIA-PARA-CDS-E-DVDS-DE-ARTISTAS-BRASILEIROS-1558&selecao=MAT&materia=128070&programa=363