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13/12/2011 | Agência Câmara

PEC da Música não deve prejudicar Zona Franca, avaliam deputados

Deputados e artistas presentes à votação da PEC da Música (98/07) comemoraram a aprovação do texto. Os parlamentares destacaram que o presidente Marco Maia cumpriu o acordo para adiar a análise da proposta em segundo turno, pois restavam dúvidas sobre o efeito da isenção para fonogramas, mas de concluir a análise da PEC ainda neste ano.

Apenas o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lamentou que a proposta não tenha sido modificada de forma a preservar as vantagens econômicas da Zona Franca de Manaus, onde existe um polo de impressão de CDs e DVDs. Segundo ele, ao incidir sobre toda a produção e comercialização de fonogramas, a PEC vai desregular o mercado fonográfico e atingir a economia da região.

Acesso de todos

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) refutou o argumento. Segundo informou, foram feitos estudos e a PEC não deve atingir a produção da Zona Franca como se imaginava a princípio. “A PEC vai baratear sim a produção, e mais importante que isso, vai garantir o acesso de todos às obras dos músicos brasileiros”, ressaltou.

O deputado César Colnago (PSDB-ES) lembrou que, além dos benefícios para o mercado de música e para a população, o barateamento deve combater o mercado da pirataria. Outro benefício é que os músicos poderão vender livremente suas obras de forma eletrônica pela internet.

Autor da PEC, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumentou que, para todos terem acesso à música de qualidade, e para que todos os músicos tenham condição de oferecer seu produto, é preciso retirar os impostos dessa cadeia produtiva. “Da mesma forma que as revistas, jornais e livros já são isentos de imposto, a música será liberada para o bem da cultura brasileira”, disse.