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10/06/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

PEC da Música pode ser votada esta semana no Senado

A Proposta de Emenda Constituição 123/2011, a chamada PEC da Música, está na pauta do Plenário do Senado para ser votada esta semana. De autoria do deputado Otavio Leite e outros, a PEC tem como objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil "contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em maio do ano passado e desde então aguardava inclusão na pauta do Plenário para ser votada. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.