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28/10/2009 | Jornal Extra online

PEC da música poderá ser votada hoje em Brasília

Por Isabel Boechat

Está marcada para esta quarta, na parte da tarde, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 98/07 (PEC) da Música, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta é eliminar impostos como IPI e ICMS sobre a comercialização de CDs, DVDs e quaisquer outros suportes, bem como de arquivos digitais contendo música por internet, telefonia móvel e por aí vai...São necessários 308 votos favoráveis. Após a votação, a proposta ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara, onde novamente 2/3 dos deputados tem que votar a favor, antes de seguir para o Senado.

A redação da lei, de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresenta dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), que mostram que o Brasil, já ocupou a sexta posição no ranking mundial dos países que mais vendem música e hoje está com a décima primeira colocação em decorrência das perdas provocadas pela pirataria física e digital.