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30/09/2013 | Portal UOL

PEC da Música, que busca diminuir preço de CDs, será promulgada no dia 15

O Congresso adiou para o próximo dia 15 de outubro a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, a chamada PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado na semana passada, com a presença de artistas como Marisa Monte, Fagner e Lenine.

O objetivo do PEC é diminuir em 19% a 25% o preço de CDs, DVDs, vinis, Blu-Ray de artistas brasileiros. Os arquivos digitais de músicas também devem ter redução.

Apesar da oposição da bancada amazonense, que já havia protestado contra a proposta durante a votação em primeiro turno, o texto foi aprovado pelo senado sem emendas por 61 votos a favor contra apenas quatro.

Os parlamentares do estado nortista argumentavam que a desoneração fiscal de produtos ligados ao universo musical poderia representar uma ameaça ao pólo indústria instalada na Zona Franca de Manaus.