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12/10/2009 | Diário do Grande ABC

PEC da música: 1ª votação acontece nesta 4ª feira

Por Dojival Filho

Depois de dois anos e diversas audiências públicas, a PEC 98/07 (Proposta de Emenda à Constituição) - que deve revolucionar os parâmetros do mercado fonográfico brasileiro - será votada na Câmara dos Deputados no dia 21. Elaborada pelo parlamentar Otavio Leite (PSDB-RJ), a proposta estabelece imunidade tributária para gravações de artistas brasileiros, com o objetivo de diminuir o impacto da pirataria e dos downloads ilegais.

Ou seja: caso a medida, conhecida como PEC da Música, seja aprovada, não haverá mais cobrança de impostos sobre a venda de suportes físicos (CDs e DVDs) e formatos digitais (telefonia móvel e na internet). As publicações de livros, jornais e revistas já contam com esse benefício.

O autor do projeto diz que a mudança poderá reduzir em 25% os preços desses produtos. Atualmente, discos e DVDs custam R$ 25 e R$ 40, respectivamente, em média.

"Acredito também que as empresas poderão vender 35% mais barato as músicas baixadas por telefonia, os ringtones. em que há incidência tributária elevada. Será possível proporcionar impulso e formalização do mercado na internet, porque há muita coisa feita de forma irregular", explica o deputado.

O parlamentar conta que a PEC não foi bem recebida pelos que representam no Congresso a Zona Franca de Manaus, no Amazonas, atualmente único estado que usufrui de isenção de impostos para o setor.

Para evitar resistências, Leite alterou a proposta: enquanto os outros estados ficarão isentos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto sobre Serviço), o Amazonas também será beneficiado com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

"Existem apenas cinco fábricas de discos no Brasil e todas ficam em Manaus. Fizemos a ressalva para que o benefício nessa área da fabricação valha apenas para essa região."

Favorável ao projeto, o presidente da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente). Roberto de Carvalho comenta que houve equívoco por parte dos parlamentares. "Eles temem, erroneamente, que a fabricação de CDs desloque-se para outras praças. Estão fazendo esse lobby contrário porque, graças à malha tributária absurda, os fabricantes de Manaus aproveitaram-se dos incentivos e também tornaram-se distribuidores. E não querem perder esse filé."

Carvalho ressalta ainda que a PEC pode acabar com o atraso do País em relação à música digital. "A venda de conteúdos musicais por telefone no Brasil é taxada em 30% como operação de telecomunicações Para quem produziu, não sobra nada."

Ao contrário de análises feitas por parcela da imprensa especializada, Carvalho não acredita na extinção do formato CD. "Essa é outra falácia, a maior mentira que alguém poderia dizer. No Japão, que tem o mercado digital mais desenvolvido do mundo, 70% do movimento financeiro de venda de música é feito através de CD e DVD. No Brasil, isso pula para perto de 90%."

PIRATARIA - Outro apoiador é o presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), Paulo Rosa. "Em um ambiente onde imperam a pirataria de CDs e DVDs, e de alguns anos para cá aquela praticada através da internet, é mais que bem-vinda essa redução de custos fiscais, que irá beneficiar o setor que produz música, aquele que a comercializa e o consumidor final."

Engajado na defesa do projeto desde 2007, o cantor e compositor carioca Leoni enumera outro benefícios. "A PEC vai tirar da informalidade bandas pequenas que gravam discos, vendem em seus shows e não pagam impostos. Também dará à música, maior representante da arte brasileira no Exterior. o status que ela merece. O papel de jornal, por exemplo já tem isenção."

A lista de defensores do projeto na classe musical é extensa e inclui outros nomes como os sertanejos Zezé Di Camargo & Luciano, o Rei Roberto Carlos, o compositor Francis Hime e os cantores Sandra de Sá, Fagner e Roberto Frejat.

Mercado apresenta melhora

Conforme o mais recente relatório da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o mercado fonográfico apresentou sinais de recuperação em 2008. após retração ocorrida nos três anos anteriores. A venda de CDs, DVDs e ringtones movimentou R$ 559, 9 milhões e representou aumento no faturamento das gravadoras de 6,5% em relação a 2007 (R$ 337 milhões).

Em 2008, o comércio de CDs abocanhou 61% do mercado e o de DVDs 27%. Do total de discos e DVDs vendidos, 74,5% corresponderam às vendas de repertório popular nacional e 23,1%, internacional. O restante foi ocupado pelo gênero erudito.

O segmento de música digital teve crescimento de 25% em todo o mundo e representa 20% do total de vendas de músicas. No Brasil, passou de 8% do faturamento do mercado em 2007 para 12% em 2008.

As companhias lucraram R$ 43,5 milhões nesse segmento. Desse total, 22% foram representados por receitas advindas da internet (R$ 9,8 milhões) e 78% de vendas por telefonia móvel (R$ 33, 82 milhões).

Apesar da melhora, a indústria fonográfica ainda sente os efeitos da crise no setor. No texto da PEC da Música, o deputado Otavio Leite apresenta uma série de estatísticas alarmantes.

Conforme o parlamentar, entre 1997 e 2004 houve 80 mil demissões, perda de 40% no número de lançamentos nacionais. e 2.500 postos de venda fechados. No primeiro bimestre de 2007 (ano em que o projeto foi elaborado), a indústria faturou cerca de R$ 25 milhões em CDs e DVDs, contra R$ 49 milhões no mesmo período de 2006.