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30/09/2013 | Rádio Câmara

PEC da Música na Voz do Brasil

O Congresso Nacional promulga amanhã a emenda constitucional que concede imunidade tributária à produção e venda de obras musicais.

A chamada PEC da Música foi discutida por deputados e senadores desde 2007, e foi aprovada pela Câmara há dois anos.

Saiba mais sobre a nova legislação de incentivo à música nacional com o repórter José Carlos Oliveira.

José Carlos Oliveira: Deputados e senadores se reúnem, no dia 15 de outubro, para a promulgação da PEC da Música (98/07). Os parlamentares alteraram a Constituição para dar imunidade tributária à produção musical e à comercialização de CDs e DVDs. Um dos autores da PEC, o deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, disse que o principal objetivo é baratear o preço para que o brasileiro passe a consumir mais música sem recorrer à pirataria.

Otavio Leite: Para que isso aconteça, só há um caminho: extinguir os tributos que incidem sobre a produção e a comercialização da música brasileira, seja por meio de CDs e DVDs ou dos meios digitais, como telefonia, ou da própria internet. A PEC é uma tremenda vitória para a música brasileira, cuja atividade vai se expandir demais.

José Carlos Oliveira: Pelos cálculos do Ministério da Cultura, o preço dos CDs e DVDs deve cair cerca de 25%. Já em relação à venda de música via telefonia, por meio dos chamados ringtones, Otavio Leite prevê redução de 30% a 35% nos preços. Quem compra música via internet deve pagar 19% a menos. O benefício aos músicos e aos produtores também é evidente, segundo o deputado. A proposta tramita no Congresso desde 2007, foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado, em 24 de setembro. Neste período, a PEC sofreu resistência apenas dos parlamentares do Amazonas, que temem perdas para as indústrias que já produzem CDs e DVDs sem incidência de impostos na Zona Franca de Manaus. No entanto, Otavio Leite rebate esses argumentos.

Otavio Leite: É uma alegação equivocada. Ao contrário, a PEC, na medida em que vai promover a expansão da atividade econômica da música significará uma formalização maior da economia e as quatro últimas fábricas que prensam o CD e o DVD estão em Manaus. Significa dizer que mais clientes Manaus terá e, em consequência, terá mais faturamento.

José Carlos Oliveira: A promulgação da PEC da Música será feita em sessão solene e deve reunir artistas que apoiaram a proposta durante toda a sua tramitação no Congresso Nacional.