Seu browser não suporta JavaScript!

08/02/2011 | Blog Cláudio Humberto

PEC pede fim de posse no recesso

A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a posse de suplentes de senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores durante o período do recesso parlamentar, exceto em ocasiões de convocação extraordinária. O texto, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), defende que a exclusão do benefício pode impedir que parlamentares em fim de mandato, peçam licença durante o recesso para assumir a cargos no Executivo e que seus suplentes assumam por um curto período e recebam salários e verbas de gabinete sem nem mesmo efetivarem sua função.