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03/06/2009 | Site da Câmara dos Deputados

Pec da Petrobras

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente dar uma boa notícia, que dedico ao eminente Deputado Vicentinho, por quem cultivo muito respeito.

Dou ciência a esta Casa que demos entrada hoje a uma PEC — que obteve o apoiamento indistinto das bancadas, seja da Oposição, seja do Governo — que introduz dispositivo estabelecendo que a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. — PETROBRAS terá o controle exclusivo da União, sendo vedada a alienação do mesmo.

Isso significa uma espécie de afirmação política, ao se estabelecer uma cláusula pétrea a esse grande símbolo, a esse grande patrimônio do povo brasileiro.

Ao mesmo tempo, é evidente, isso reafirma o nosso postulado de ver a PETROBRAS cada vez mais eficiente e transparente e, tanto quanto possível, sempre, absolutamente invulnerável a influências político-partidárias.

Trata-se de patrimônio do povo brasileiro; não é um patrimônio de qualquer partido político.

Agradeço aos Deputados que aquiesceram, para oferecer o número regimental necessário.

Agora, sobre a matéria em si, 3 palavras básicas: primeiro, nós, da Oposição, em nenhum instante estabelecemos qualquer pressuposto de votar contra essa matéria. Não! Vamos deixar isso claro.

Segundo, também não levantamos uma ausência de observância dos preceitos constitucionais da MP. Não! É algo posto, claro, uma calamidade. Aí, presta-se a MP.

É preciso deixar claro que não se trata de uma medida preventiva, mas de uma resposta da Administração Pública a algo que aconteceu. Se aconteceu no Brasil, aconteceu no Município, que por sua vez tem um prefeito que decretou calamidade, que por sua vez está num Estado que, através de seu Governador, recepcionou e convalidou aquela calamidade pública. Se está num ente federativo, a União, portanto o Ministério da Integração, sabe do ponto onde se requer urgência para socorrer as vítimas de uma catástrofe. Logo, aqui ninguém pode ignorar isso. É absolutamente viável, factível, justo e legítimo que saibamos para onde esses valores estão sendo destinados. É justo, necessário e viável, absolutamente viável.

Foi essa a intenção que tivemos ao apresentar o requerimento ao tempo do exame na Comissão de Orçamento. Infelizmente não se conseguiu votar. Agora temos essa oportunidade e pelo menos o compromisso político de se informar a todos nós e ao País onde essas verbas serão aportadas.

Só isso, Sr. Presidente.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO

Sessão: 135.3.53.O Hora: 19:12 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE Data: 03/06/2009