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07/02/2011 | Rádio Câmara

PEC que veda posse de parlamentares durante recesso é primeira apresentada nesta legislatura

Por Ana Raquel Macedo

A primeira proposta de emenda à Constituição apresentada na legislatura recém-inaugurada trata de um tema recorrente a cada início de mandato: a posse de suplentes de parlamentares durante o recesso legislativo.

Apesar de prevista pela Constituição, a posse nesses casos tem causado polêmica.

Somente no último recesso, de 23 de dezembro a 31 de janeiro, 41 suplentes de deputados assumiram a vaga do titular, com direito a receber os subsídios e demais benefícios próprios do mandato parlamentar, mesmo que pelo período de apenas um mês.

A maioria passou a ocupar o lugar daqueles que se licenciaram do cargo para assumir ministérios ou secretarias estaduais.

Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a posse durante o recesso não faz sentido, a não ser nos casos em que haja convocação extraordinária do Congresso.

Otavio Leite é autor da PEC número 01 de 2011, que veda a posse de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, além de senadores, durante o período de recesso, exceto nos casos de convocação extraordinária, quando o suplente assumiria a vaga no primeiro dia da sessão extraordinária.

"É uma PEC para acabar com o que se intitula farra dos deputados de verão. A sociedade não aceita gastos que sejam inócuos, absurdos. E não faz, a rigor, o menor sentido que, ao final de uma legislatura, em janeiro, na ausência de sessões deliberativas, de funcionamento da Casa, deputados assumirem, os suplentes assumirem e receberem, efetuarem gastos. "

Esta não é a primeira vez que um parlamentar propõe a proibição de posse durante o recesso.

No início da última legislatura, em 2007, dezenas de deputados também foram autores de duas propostas sobre o tema (PECs 05/07 e 18/07).

As PECs chegaram a ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foram arquivadas em 31 de janeiro deste ano porque não avançaram em sua tramitação.

Em seu quinto mandato como deputado federal, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, avalia que é possível que a matéria seja votada desta vez.

Mas ele destaca que talvez sejam necessárias algumas mudanças no texto apresentado por Otavio Leite.

O parlamentar pernambucano sugere, por exemplo, a possibilidade de o suplente assumir a vaga durante o recesso, desde que não onere o Legislativo.

"Acho que é uma iniciativa correta, até porque essas nomeações durante o funcionamento do recesso não têm efeito algum, a não ser cumprir uma brecha legal de resguardar a composição do Congresso. (...) Acho razoável e creio que será aceita por todos os partidos. (...) Se fosse o caso, talvez até se pudesse permitir a posse, mas sem onerar a Câmara dos Deputados.

A PEC que veda a posse de parlamentares durante o recesso deverá ser votada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Em seguida, por uma comissão especial e, finalmente, em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado.