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22/03/2010 | Agência Câmara

PEC reforça controle do Estado sobre a Caixa e o Banco do Brasil

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 466/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que determina que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão sempre controlados e comandados pelo Estado.

O texto assegura à União 100% do capital social da Caixa, que é uma empresa pública federal. Mesmo no caso do Banco do Brasil, que, por se tratar de uma sociedade de economia mista, também conta com dinheiro privado, a proposta proíbe expressamente qualquer operação que resulte na perda do controle do capital social do banco pela União.

Segundo o autor da proposta, a importância das duas corporações para o crescimento nacional deve estar explícita na Carta Magna. "Instituições financeiras centenárias, a Caixa e o Banco do Brasil desempenham papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País, o que justifica o controle estatal de seu capital social", diz.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.