EM DEFESA DA CULTURA NACIONAL

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  • O que é a PEC da Música?

    [PEC 98/2007 (PEC da Música)]

    É a Proposta de Emenda Constitucional número 98/2007 que tramita atualmente no Congresso e propõe a alteração do artigo 150 da Constituição Federal.

    Na prática, essa proposta visa a conceder isenção tributária para a produção de CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil ou interpretados por músicos brasileiros, em qualquer suporte (CDs, MP3, Celulares, Internet, etc). Atualmente, a carga tributária sobre a venda física ou digital está em torno dos 30% do que é pago pelo consumidor final.

    O objetivo é alcançar o mesmo nível de isenção dos livros. Pela Constituição federal, de 1988, há isenção fiscal para livros, revistas e periódicos e o papel destinado à sua impressão.

  • Por que a PEC da Música é tão importante?

    Com a aprovação da PEC da Música, serão beneficiados todos os envolvidos com a indústria fonográfica, das pequenas gravadoras nacionais e produtores independentes, passando por músicos e compositores brasileiros, às grandes empresas, gerando empregos.

    Além disso, a redução do preço dos CDs, DVDs e mídias digitais será um importante instrumento para o combate à pirataria, uma vez que todos esses produtos estarão mais accessíveis aos consumidores. Tais mudança poderão permitir que os pontos de venda de CDs e DVDs, sites e ferramentas de download legais sejam restabelecidos ou instituídos no cenário comercial, revitalizando a produção fonográfica brasileira.