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17/06/2009 | Agência Câmara

Pedido de vista adia discussão e votação da isenção de CDs e DVDs

Um pedido de vista conjunto, encabeçado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), adiou a discussão e votação na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07.

A PEC proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. O relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), apresentou parecer favorável à aprovação. A votação da proposta está prevista agora para o dia 5 de agosto.

Estratégia

A PEC - que isenta de tributos os CDs e DVDs - foi apresentada pelo próprio Otavio Leite. Segundo ele, o pedido de vista é para evitar que a bancada do Amazonas, que é contrária à PEC, tente novamente adiar a votação.

Nesta quarta-feira, os deputados do Amazonas pediram verificação de quorum e entraram em obstrução para evitar que a PEC fosse aprovada. A bancada do Amazonas é contrária à PEC por temer que, com a isenção de impostos, Manaus venha a perder empresas para outros cidades. Mas o autor da proposta argumenta que a Zona Franca não será prejudicada, pois o benefício da isenção do IPI será exclusivamente para Manaus. Os outros estados, acrescentou, terão isenção apenas do ICMS e do ISS.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco.