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28/04/2008 | Jornal O Dia

Pelo bem-estar da família

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta a profissão do cuidador, o responsável por zelar pelo bem-estar de pessoas com idade avançada, doente ou dependente. A proposta, autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), pode ajudar a coibir tristes episódios de maus-tratos a idosos, praticados por pessoas despreparadas contratadas por famílias. Recentemente, mais um caso chocou a saúde: um senhor de 83 anos, morador de Taguatinga, no Distrito Federal, era espancado por seu acompanhante, um rapaz na casa dos 30 anos.

A idéia é regulamentar a carreira e garantir proteções também para o trabalhador. Trata-se de profissão reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego como o Código 5162.10 - cuidador de pessoas idosas e dependentes e cuidador de idosos institucional. Esta capacitação é exigida de quem trabalha em instituições de longa permanência para idosos.

Proteção à família

É comum que empregados domésticos sejam destacados para cuidar de idosos ou dependentes, o que não é o ideal. Seja qual for a formação, poucos profissionais que atuam na área, fora técnicos em enfermagem e enfermeiros são qualificados.

Leite defende que a lei pode trazer benefícios não apenas para o assistido, mas também aos parentes. Isso porque, muitas vezes, é um membro da família que fornece assistência ao adoentado, o que pode comprometer tanto a saúde do idoso quanto a do próprio familiar.

Preparo evita o mal do estresse

Para justificar a proposta apresentada à Câmara em Brasília, o deputado Otavio Leite aponta um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa, lembra ele, mostra que a falta de amparo social provoca aumento substancial na carga emocional suportada pelo cuidador, levando-o, muitas vezes, ao desenvolvimento de doenças psiquiátricas - quadro mais corriqueiro quando se trata de um familiar, pelas razões óbvias de fundo emocional.

A idéia é regulamentar o cuidador profissional, ou seja, o profissional preparado em instituição para prestar os cuidados exigidos ao assistido em seu domicílio ou fora dele. Ele deve ter noções sobre como lidar com o idoso e suas peculiaridades, norteado por princípios já presentes, por exemplo, no Estatuto do Idoso.

Conheça o texto da proposta

. ´Considera-se cuidador o profissional responsável por cuidar da pessoa idosa, doente ou dependente, facilitando o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação, higiene pessoal...excluindo, para tal, técnicas ou procedimentos identificados como exclusivos de outras profissões´.

. ´O cuidador só poderá exercer sua função mediante orientações prescritas por profissionais de saúde´.

.´Para exercer sua atividade profissional, o cuidador deverá ter sido aprovado em curso regular...´.

.´Fica instituído o valor de 1,5 salário mínimo como piso nacional da categoria...corrigido anualmente´.

. ´Não poderá o profissional cuidador executar os serviços exclusivos de outras profissões da área de saúde...particulamente...enfermagem e da medicina´.