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19/09/2007 | Plenário da Câmara

Pelo voto aberto na votação da CPMF

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preliminarmente, gostaria de registrar, embora confesse a V.Exa. e aos demais que tenho profunda admiração por V.Exa. - aliás, quando na Presidência é o Deputado que mais advoga para que os Deputados possam fazer uso da palavra; sou testemunha disso desde os dias iniciais desta Legislatura - que havia solicitado a palavra, na votação anterior, para encaminhar pela Minoria.

Dito isso, gostaria de fazer uma ponderação na esteira do raciocínio do Deputado Lobbe Neto. Advogamos não somente a necessidade do aprofundamento da discussão, mas, sobretudo, que se faça o processo com transparência. Pode-se falar tudo o que bem se entender do Poder Legislativo, mas ele é indiscutivelmente, à luz da tripartição clássica de Montesquieu, o Poder mais observado, sob os mais variados ângulos. Portanto, quando se propõe a quebra do interstício é para que a sociedade brasileira possa perceber, detalhe por detalhe, etapa por etapa, como os seus representantes aqui votaram.

Se votaram a favor da manutenção de um tributo que hoje não é mais necessário, porque é injusto, porque houve superávit primário, porque, enfim, o Governo, a rigor, não precisa dele, porque é uma concentração de poder econômico, em âmbito central, completamente destoante do que deveria ser a Federação nacional; ou se votaram a favor da desobstrução dessa espada permanente que assola e que fura o bolso do trabalhador, de toda a sociedade, com tributos, através, deste em especial, de cada movimentação financeira.

Essa é a discussão. Queremos que ela aconteça de forma transparente e a cada instante muito visível. Nada melhor do que o voto nominal para que ela fique perceptível à população como um todo.