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A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais da Câmara aprovou ontem o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 98/07–mais conhecida como PEC da Música – de autoria do deputado Otavio Leite (RJ).Relatada pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), a proposta isenta de tributos CDs e DVDs produzidos no Brasil.
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A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Música para isentar de impostos a comercialização da música é uma boa notícia porque vai permitir que baixe os preços de CDs e da música baixada para computadres e celulares.
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A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz até 25% os impostos sobre o preço final de CDs e de DVDs musicais brasileiros foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara, que analisou o mérito da proposta. O relator da PEC, deputado Otávio Germano (PP-RS), deu parecer favorável à aprovação da matéria, que teve como primeiro autor o deputado Otavio Leite.
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Na presença de vários cantores, empresários e diretores de gravadora, deputados da Comissão Especial aprovaram (05/8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta a atividade de uma série de tributos e tem o objetivo principal de reduzir os efeitos da pirataria sobre a venda de DVDs e CDs. - Um dos autores da PEC, Otavio Leite afirmou que foi um dia histórico para o mercado da música e para quem a consome no Brasil.
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Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 5, por uma Comissão Especial em Brasília, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/07, de autoria do deputado Otavio Leite. Agora, a emenda segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
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“Atualmente, na cadeia produtiva de um CD, desde o ato da criação, passando pela gravação, registro, formatação do fonograma, multiplicação, distribuição até a venda em loja, incidem, em cascata, cerca de 25 % de tributo direto”, disse o deputado Otavio Leite. Ele acredita que, com essa PEC, será possível levantar o mercado de música no Brasil.
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Está pronta para ser votada em Plenário a proposta de emenda à constituição que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas nacionais. A PEC foi aprovada (05/8) na comissão especial que trata do assunto. A maioria dos deputados votou pela aprovação.
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Ele ressaltou que a PEC traz benefícios para os setores da mídia digital e da música no País: "Quando eu contrato de uma operadora de telefonia um pacote de músicas, eu pago digamos R$ 10, e ali incidem 35% de imposto. Então, com um alívio da carga tributária teremos mais possibilidade de os nossos artistas serem ouvidos pelos brasileiros."
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De acordo com o deputado Otavio Leite, se aprovada, a medida reduzirá em até 25% o preço final de CDs e DVDs para o consumidor. Além dos produtos físicos, o projeto de lei também pede isenção para fonogramas comercializados por celular e pela internet.
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Será votada hoje, às 14h30, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 098/07), que cria imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais (já têm isenção fiscal livros, jornais e revistas). A PEC 098, do deputado Otavio Leite, foi proposta em 2007 por um grupo de 15 deputados, e reduz impostos de música comercializada por meio de CDs, DVDs, arquivos digitais legais na internet, telefonia móvel e outros.