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A Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira decidiu chamar a atenção dos deputados e senadores brasileiros para a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música, que tramita no Congresso Nacional.
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Muito se tem falado sobre crise. Em sentido amplo. Crescimento econômico abalado, desemprego, instabilidades etc. Ao mesmo tempo muito se tem ouvido sobre medidas que visam a combater depressões pontuais. Vide as desonerações de tributos no setor automotivo, nas linhas branca e azul de equipamentos e utilidades domésticas, construção civil, nos setores de exportação etc.
Mas há um segmento de formidável potencial econômico, que representa em si incalculável valor cultural: a indústria da música brasileira, que vive um delicado e preocupante momento, a se agravar a cada instante.
Urge socorrê-la. (...)
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A Mangueira exibe em seu desfile faixa pela aprovação da PEC da Música, de Otavio Leite, que exonera CDs e DVDs de impostos. Sobre um fundo verde, vem a inscrição: “Alô, Congresso Nacional! PEC da Música, aprovação já!”, com estas duas últimas palavras bordadas em rosa.
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O G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira decidiu este ano chamar a atenção dos deputados e senadores brasileiros para a importância da aprovação da PEC da Música (PEC 98, de 2007) no Congresso Nacional. A faixa de apoio vai abrir o desfile da agremiação.
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Imposto zero para artigos e aparelhos de próteses
Redução de impostos para as pessoas com deficiênciaO deputado Otavio Leite trabalhou para incluir na Lei federal 12.058/09 uma emenda reduzindo a zero a alíquota da Cofins cobrada na venda de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, além de almofadas antiescaras (Art.8, XIX, XX e XXI).
A outra vitória foi a aprovação da alíquota zero da Cofins que incide na importação de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, mais almofadas antiescaras (Art.28, XV, XVI e XVII).
O objetivo é a redução dos preços desses produtos para os usuários, que normalmente já gastam quantias elevadas com outras despesas médicas. [ em defesa da pessoa com deficiência]
Proximidade dos deficientes
Caminhada do Dia da Síndrome de Down Durante todo o ano de 2009, o congressista visitou e participou de eventos, a convite ou por iniciativa própria, de diversas instituições públicas e privadas que atendem às pessoas com deficiência em todo o estado do Rio de Janeiro.
“O trabalho dessas instituições merece todo o respeito da população e incentivo público das autoridades, como a destinação de recursos para cumprir plenamente sua missão social.”, assinala o deputado. [ ]
Pré-sal: firme na defesa dos interesses do Rio
O Pré-Sal é importantíssimo para o Rio.
Nos últimos meses, desde o início da discussão no Congresso Nacional do tema pré-sal (principalmente, da divisão entre estados brasileiros dos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo na camada do pré-sal), o deputado Otavio Leite vem defendendo os interesses legítimos dos estados produtores em plenário e nas comissões especiais que analisaram o assunto na Câmara dos Deputados.
Paralelo às ações legislativas, ele tem apresentado vários estudos que comprovam a “garfada” em curso nos valores que o Rio de Janeiro deixará de receber. O deputado calcula um prejuízo de seis bilhões de reais, caso seja aprovada proposta que será votada em fevereiro de 2010.
Em benefício do RJ, o tucano sugere a redução nas receitas dos royalties e participações especiais que a União ganhará com o pré-sal. "O governo federal já receberá todo o óleo da partilha", lembra. [ em defesa do Rio]
Música brasileira mais barata, legal e para todos
Em defesa da música nacionalOtavio Leite apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 98/07 (PEC da Música) para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, em todos os suportes (CD, DVD, MP3, Ringtones, etc... inclusive downloads!). O objetivo da PEC é que a isenção dos tributos para gravações de artistas brasileiros diminua o impacto que a pirataria e os downloads ilegais causaram sobre a venda de CDs e DVDs. A proposta recebeu apoio dos mais diversos cantores e compositores brasileiros, como Zezé de Camargo, Margareth Menezes, Leoni, Fagner, Sandra de Sá, Falcão, dentre outros.
“Precisamos tornar a música legal mais barata, desestimulando a pirataria. Seja em que suporte for, CD, DVD, MP3, Ringtones ou qualquer outro, a música é uma parte importantíssima da cultura brasileira e precisa ser preservada.” [ PEC da Música]
Regras para as "lan houses"
Ampliando a inclusão digitalA Câmara dos Deputados vai instalar em fevereiro Comissão Especial para analisar os diversos projetos de lei sobre funcionamento das lan houses. Otavio Leite propôs que o governo reconheca as lan houses e afins como de Especial Interesse Social. A proposta dele define a prestação dos serviços e disciplina suas atividades, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação. Segundo o IBGE, o acesso à internet através desses centros públicos de acesso pago aumentou e hoje está atrás, apenas, do acesso domiciliar.
“O importante é deixar o Congresso sintonizado com a atual realidade: são as lans houses e afins que estão promovendo, de fato, a inclusão digital no Brasil, ao permitir que milhões de pessoas (essencialmente de baixa renda) tenham acesso à pesquisas, estudos, serviços, trabalho e lazer, através da internet em todos os cantos do país. Por isso, elas precisam ser reconhecidas e estimuladas.” completa. [ Inclusão Digital]
Flexibilização dos vistos
Mais turistas, mais empregos e mais rendaA Câmara dos Deputados deve votar em 2010 projeto de lei que institui a flexibilização dos vistos para estrangeiros que queiram visitar o Brasil. A idéia se fundamenta na incorporação de tecnologia aos procedimentos da administração pública, desburocratizando o processo. A princípio, o visto continuará sendo exigido (também necessário aos brasileiros que desejam ir aos EUA), só que de uma forma mais fácil, por meio da Internet.
“É claro que a administração pública nacional deverá organizar um portal especial, blindado, para assegurar a segurança no trânsito dos documentos processados”, esclarece o co-autor Leite.
O fundamental é que venham mais turistas para o Brasil, gerando empregos e renda. [ em defesa do turismo]
Nova lei eleitoral obriga registro de propostas de campanha
A nova lei eleitoral (nº 12.034/09), sancionada pela Presidência da República, incorpora emenda do deputado Otavio Leite que obriga os candidatos a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. A intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.
“Esta regra é um antídoto contra a demagogia. A partir da próxima eleição, os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, deverão trabalhar os seus discursos com mais responsabilidade. Uma vez no exercício do mandato, tudo será conferido.”, informa.
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O G.R.E.S.Estação Primeira de Mangueira decidiu este ano chamar a atenção dos deputados e senadores brasileiros para a importância da aprovação da PEC da Música (PEC 98, de 2007) no Congresso Nacional.A faixa de apoio vai ser exibida amanhã (20/2), durante o Desfile das Escolas Campeãs do Carnaval 2010.
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A Mangueira comprou a ideia de cobrar do Congresso Nacional a aprovação da PEC da Mùsica - a proposta de emenda constitucional para cortar custos de impostos sobre CDs, DVDs e barateá-los em até 30%. A escola estenderá uma faixa diante da comissão de frente exigindo que os distintos votem a favor. A votação deve ocorrer em fevereiro.
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A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que determina a isenção de impostos para produtos fonográficos produzidos com música brasileira. Entre 1997 e 2004, os efeitos da pirataria no setor fonográfico resultaram na queda pela metade no número de artistas contratados, além da perda de mais de 40 por cento no número de lançamentos nacionais.
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O senadores aprovaram (16/12) 44 projetos, entre proposições legislativas, indicações de autoridades e autorizações de empréstimos. Entre eles, o PLC 158/09, do deputado Otavio Leite, que fiixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. Vai à sanção presidencial.
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A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07) que determina a isenção de impostos para produtos fonográficos produzidos com música brasileira. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Agora, precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.