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A Receita Federal conclui estudo sobre a desoneração de impostos para CDs e DVDs. A ideia é a de também liberar tais produtos de PIS, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro. Elaborado, o documento será encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Assim que Mantega ler o estudo, uma reunião entre o ministro, representantes de gravadoras e artistas será marcada. A boa-nova foi dada pelo chefe de gabinete de Mantega ao parlamentar, autor da PEC da Música.
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A Câmara dos Deputados abriu (01/12) a sexta edição das comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com o lançamento de produtos e serviços em acessibilidade da Casa. O deputado discursou na abertura do evento.
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"A perspectiva para 2010 é de estabilização, após anos de queda vertiginosa", afirma o presidente da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), Roberto de Carvalho. Ele destaca a necessidade de aprovação da PEC 98/07 (Proposta de Emenda à Constituição), conhecida como PEC da Música. A proposta tramita há cerca de dois anos na Câmara e estabelece imunidade tributária para gravações de artistas brasileiros.
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O governo tem a intenção de estender os reflexos tributários da proposta de emenda constitucional que desonera a produção musical brasileira, a chamada PEC da Música.
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Aprovada a PEC da Música, a população terá uma alternativa de consumo legítimo com redução nos preços, em especial no campo digital, que é um mercado crescente. (...)
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A TV Rede Vida exibe nesta terça-feira, 24 de novembro, às 20h30m, entrevista do deputado Otavio Leite dada ao pesquisador musical Ricardo Cravo Albin sobre a PEC da Música.
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Fagner, Sandra de Sá e representantes das associações brasileiras de Produtores de Disco e de Música Independente se reuniram em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tentativa de se chegar a um acordo com o governo para a votação da PEC da Música. Da reunião, também participaram os deputados federais Ciro Gomes, Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, e Otavio Leite, que defende a desoneração da música brasileira como política de Estado.
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, e o autor da proposta de emenda constitucional 98/2007, Otavio Leite, conhecida como “PEC da Música”, se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pediram a redução de tributos sobre CDs, DVDs e outras formas de venda, como pela internet, de músicas de autores nacionais.
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Guido Mantega vai montar grupo de trabalho para analisar a PEC da Música, que isenta de impostos a produção fonográfica nacional. Em reunião com os deputados Otavio Leite, Ciro Gomes e Henrique Fontana, o ministro da Fazenda prometeu parecer em dez dias. Autor do projeto, Leite espera aprová-lo no Congresso ainda este ano
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Otavio Leite participou nesta quinta-feira (19/11) de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tentativa de se chegar a um acordo com o governo para a votação da proposta de emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música. O tucano defende a desoneração da música brasileira como uma política de estado.