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Um candidato junta dois discursos e os encaminha à Justiça eleitoral como “resumo” de suas principais “linhas de ação” de governo. Sua principal adversária manda registrar uma proposta “por equívoco”, pede para trocar o documento e admite, por fim, que sequer leu o texto enviado. Na primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a presidente o registro de suas diretrizes de campanha, a falta de cuidado com as propostas chamou mais a atenção do que o próprio conteúdo das cartas de intenção. A exigência foi incluída na lei por emenda do deputado Otavio Leite.
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A polêmica que envolve o modelo de exploração do Pré-Sal e, em especial, a distribuição dos seus lucros entre os entes federativos chegou ao seu estágio decisivo. Na pressa de aprovar “a ferro e fogo” o sistema de partilha, o governo deu margem para a insensatez prosseguir prosperando. Agora, na forma mais cruelmente requintada da chamada emenda Simon – aprovada recentemente no Senado.(...)
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O deputado Otavio Leite sublinhou que o Rio perde indiretamente ainda outros R$ 23 bilhões. É que o projeto aprovado ontem presenteia a Petrobras com a possibilidade de explorar 5 bilhões de barris de petróleo tirados do pré-sal sem a cobrança de indenização para o Rio.
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Segundo o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite, surgem dois problemas graves e sérios para o Estado do Rio de Janeiro com a aprovação no Senado da emenda Simon que redistribui royalties do petróleo.
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Segundo cálculos de Otavio Leite, com a retirada da participação especial — o texto só prevê pagamento de royalties no volume produzido —, esse prejuízo pode atingir US$ 23 bilhões para o estado com a chamada “cessão onerosa” de 5 bilhões de barris para a estatal. “O cálculo foi feito com base no preço do barril cotado a U$ 100”, explicou.
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A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação sem as amarras da Lei 8.666/93 nas obras nos aeroportos para a Copa de 2014 — incluída na Medida Provisória (489), que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) — fere a Constituição e a Lei de Licitações. A constatação é do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e do especialista em Direito Administrativo e licitação Andre Porcionato. Em 19 de maio, o deputado Otavio Leite apresentou emenda à MP suprimindo do artigo 11 a inclusão da Infraero no regime especial de contratação, sem cumprir os ritos da licitação clássica.
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A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação sem as amarras da Lei 8.666/93 nas obras nos aeroportos para a Copa de 2014 - incluída na Medida Provisória (489), que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) - fere a Constituição e a Lei de Licitações. Em 19 de maio, o deputado Otavio Leite apresentou emenda à MP suprimindo do artigo 11 a inclusão da Infraero no regime especial de contratação, sem cumprir os ritos da licitação clássica.
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“Vamos apresentar até maio uma emenda para corrigir essa barbaridade. Não é admissível o próprio Parlamento suprimir uma prerrogativa que é sua, mediante a ação do Tribunal de Contas”, reclama o deputado Otavio Leite. “O objetivo é corrigir essa impropriedade que afeta a própria prerrogativa do Parlamento. Estamos abdicando das atribuições parlamentares”, acrescenta.
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Confesso a todos a emoção que me toma neste momento ao usar a palavra para homenagear aquilo que se denominou, há 50 anos, meta síntese entre as 31 metas estabelecidas pelo grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando assumiu a Presidência da República e resolveu impulsionar a Nação para uma dimensão nova no seu futuro. (...)
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O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou quarta-feira (31/3) que deixa o cargo. Serra fez uma prestação de contas de sua gestão e afirmou que está preparado para sua nova missão. O deputado Otavio Leite esteve presente no evento de despedida.