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01/12/2016 | Agência Câmara

Pessoa com deficiência precisa conhecer seus direitos, diz especialista

Primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior disse nesta quinta-feira (1º), na Câmara, que é preciso conscientizar as pessoas com deficiência sobre seus direitos, além de acompanhar e cobrar a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).

Izabel Maior participou do seminário Autonomia e Direitos, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no auditório Nereu Ramos da Câmara.

Segundo Izabel Maior, o grande desafio é cobrar o cumprimento da lei e a garantia dos direitos na esfera municipal. “Caminhamos, avançamos, temos tanto a comemorar como saber que são pontos de partida para novas vitórias."

Autora do requerimento para realizar o seminário, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disse que é preciso haver estratégias para tornar prática a legislação conquistada. “É um momento de discutir todos os direitos já garantidos e de que forma poderemos efetivá-los. Tão importante quanto legislar é conseguir efetivar os direitos que foram conquistados em leis”, afirmou a deputada.

O secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Moisés Bauer, concorda que existem avanços. Para ele, os desafios são levar a lei ao conhecimento da sociedade e regulamentar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão. “Já temos muitos direitos assegurados pela Câmara, pelo Congresso. Agora precisamos nos empoderar desses direitos e reivindicá-los”, ressaltou.

Assistente social do Centro de Vida Independente de Manaus, Elisandra Oliveira teve sequelas de poliomielite nos membros inferiores. Segundo ela, a falta de conhecimento é real. Oliveira atua apoiando pessoas com deficiência na garantia dos seus direitos. “Há falta de preparo e de informação tanto das pessoas que vão atender quanto do deficiente."

Comemoração
O seminário comemora o dia Internacional da Pessoa com Deficiência - que será celebrado em 3 de dezembro - e os 10 anos da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências. E, ainda, o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão.